Para Mecias Projeto permite a dedução na declaração anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), relatório lido pelo senador Mecias de Jesus, ao Projeto de Lei (PL) 776/2019, que permite a dedução, na declaração anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por instituições públicas ou privadas.
Pelo texto, foi decidido que as doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica, executado por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), irão compartilhar o limite de 6% do imposto devido com as doações aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, o mesmo limite de 6% do imposto devido será compartilhado pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso bem como os dispêndios a título de patrocínio ou doações a projetos desportivos e paradesportivos.
O relatório foi elogiado pela precisão com que atendeu aos setores envolvidos, e pela exata adequação à forma da lei. Apesar de o assunto ser considerado árido, em função da tecnicalidade, o senador roraimense, Mecias de Jesus, relator ad hoc na CAE, afirmou ter ficado satisfeito com o resultado final. Agora, a proposta segue para apreciação no plenário do Senado Federal.
