26/05/2023 às 16h44min - Atualizada em 26/05/2023 às 16h44min
Marco Temporal pode afetar 95% das terras indígenas, inclusive as já demarcadas, como Raposa Serra do Sol.
Texto restringe a homologação de terras àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A demarcação da área de Raposa Serra do Sol, em Roraima, ainda causa muitos debates e doscórdias.
Após requerimento de urgência para aprovar o projeto de lei do marco temporal, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmam que a medida pode impactar quase 100% das áreas reivindicadas por indígenas — sejam elas com procedimento em aberto ou sem demarcação —, e ainda os territórios já homologados depois da Constituição Federal de 1988, como é o caso da rumorosa demarcação de Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Entre as 1.393 terras indígenas no Brasil, apenas 437 foram homologadas — o número corresponde a atos de antes e depois da Constituição. Do total de territórios, 871 (62%) seguem com pendências para sua regularização, sendo que 598 são áreas reivindicadas que não contam com qualquer providência do Estado para o início de processo de demarcação.
De acordo com Rafael Modesto, assessor jurídico do Cimi, com o marco temporal, os indígenas que vivem em terras homologadas podem ser obrigados a comprovar que já habitavam o local antes de 1988. Esse processo de junção de provas, no entanto, é inacessível, visto que muitos povos foram desapropriados de seus territórios de origem e tiveram que se refugiar para sobreviver.
— Com o marco legal, cerca de 95% das áreas homologadas e em processo de homologação podem ser afetadas. Isso porque cada povo precisará comprovar que habitava a área demarcada antes de 1988. Contudo, muitos desses povos quando reivindicavam suas terras não estavam mais nelas por terem sofrido desapropriação, o que dificulta a concessão — explica Modesto. — Outro ponto que deve ser levado em consideração é que também há povos que ainda vivem em seus territórios de origem e podem comprovar, mas a homologação seria de pequenas proporções de terra, visto que boa parte das áreas foi explorada.
No grupo de terras com pendências ou que foram reivindicadas mas ainda não têm um parecer, a necessidade de comprovar a data inicial de ocupação pode tornar todo o processo ainda mais demorado:
— O Marco Legal é visto como um retrocesso pois pode desalojar povos. E as terras que estão em processo de homologação podem retornar ao estado. Sendo assim, onde vão colocar os habitantes dessas comunidades? — questiona o advogado.
Perseguidos e expulsos
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto restringe a homologação de terras àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
— Recebemos a notícia com muita indignação, mas sabíamos que o Congresso vinha com essa proposta anti-indígena. Isso só vai tensionar ainda mais os conflitos, e aumentar a insegurança dos povos. Mesmo não sendo uma casa com a maioria a nosso favor, entendemos que ela precisa dialogar com a pauta constitucional. Agora, afronta direitos fundamentais dos povos, e vamos lutar até o fim para que o projeto seja arquivado — afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Para ele, também não é possível traçar uma projeção das solicitações de territórios a serem demarcados que poderão ser afetadas, caso a pauta realmente seja aprovada. Há uma grande demanda de terras indígenas, desde as judicializadas às suspensas.
Dinamam lembra que o seu povo, o Tuxá, foi retirado à força do território que ocupava, próximo ao município de Rodelas (BA), às margens do Rio São Francisco, durante a década de 1970. Eles foram colocados em regime de tutela e submetidos a um cenário de violência, impossibilitados de retornar.
A avaliação do governo Lula vinha sendo positiva para efetivar o compromisso com os povos indígenas, mas a Apib entende que há interferência da coalizão que ajudou a eleger o presidente. O Ministério dos Povos Originários já sofre com ataques e está sendo esvaziado e, segundo Tuxá, a transferência da responsabilidade para o Ministério da Justiça requer a criação de um espaço específico dentro da pasta.
— É uma tentativa de apagamento histórico. Querem marcar um ponto a partir de 1988 e esquecer todo o cenário promovido anteriormente, pelo próprio Estado, dentro do regime pré-constituinte. Muitas terras não puderam ser reivindicadas naquele período porque o Estado já era omisso, e nunca reparou esse impacto — ressalta Tuxá.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.
O Brasil tem 1.652.876 pessoas indígenas, de acordo com dados parciais do Censo de 2022, divulgados no início de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número preliminar ainda pode aumentar na divulgação dos resultados definitivos da pesquisa. Na comparação com o Censo de 2010, quando o total era de cerca de 870 mil indígenas, o aumento é de 84%. No total, eles estavam distribuídos em 305 etnias, que falavam 274 línguas diferentes. Este número ainda sofrerá atualização com o novo levantamento nacional.
A demarcação da área de Raposa Serra do Sol, em Roraima, ainda causa muitos debates e doscórdias.
