27/05/2023 às 15h48min - Atualizada em 27/05/2023 às 15h48min
Deputado Kin Kataguiri aciona Justiça contra nomeação de Simone Denarium para o TCE.
Cinco mulheres de governadores e ex-governadores foram recentemente nomeadas conselheiras em Tribunais de Contas de Estado, com salários que variam entre R$ 35,4 mil e R$ 37,5 mil.
Simone foi eleita conselheira do TCE e a nomeação não foi feita pelo marido, o governador Antonio Denarium. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ajuizou ação popular nesta sexta-feira 26, contra a nomeação em cargos vitalícios das esposas dos ministros do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, dos Transportes, Renan Filho, e do Desenvolvimento Regional, Walder Góes. A ação também é movida contra as mulheres dos governadores do Pará, Helder Barbalho, e de Roraima, Antonio Denarium.
Todas as cinco foram recentemente nomeadas conselheiras em Tribunais de Contas de Estado (TCEs), com salários que variam entre R$ 35,4 mil e R$ 37,5 mil. O processo movido pelo parlamentar pede a anulação dos atos de nomeação de Rejane Dias, esposa de Dias, no TCE-PI; Renata Calheiros, mulher de Renan Filho, no TCE-AL; Marília Góes, companheira de Góes, no TCE-AP; Simone Souza, esposa de Denarium, no TCE-RR; e Daniela Barbalho, mulher de Jader, no TCE-PA.
Daniela já havia sido alvo de ação popular que acabou anulando sua nomeação, com a justificativa de que violava os princípios administrativos e configurava nepotismo. No entanto, em decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), da última quarta-feira 24, ela foi autorizada a retomar o cargo.
ANULAÇÃO DE SIMONE Em Roraima o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira pediu a anulação do processo eleitoral que resultou na posse da contadora. O profissional questiona formalmente a competência da primeira-dama em assumir o cargo desde que o nome dela esteve em análise pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE).
Jorge Mario vê ilegalidade na nomeação de Simone Denarium, assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, na condição de governador em exercício, enquanto o titular Antonio Denarium viajajava para fora do Estado.
Ele também reitera a falta de competência para a primeira-dama ocupar uma cadeira no tribunal.
Simone foi eleita conselheira do TCE e a nomeação não foi feita pelo marido, o governador Antonio Denarium.
