Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALER), na manhã desta terça-feira (29), o deputado Jorge Everton (União) usou a tribuna do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas para prestar contas da ‘CPI da Grilagem de Terras’, da qual é presidente, após 69 dias de atividades.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em 20 de fevereiro de 2025, por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, para investigar a atuação de uma possível organização criminosa envolvida na ocupação ilegal de terras públicas urbanas e rurais em Roraima. As áreas investigadas incluem as glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDA) Anauá.
Desde então, a comissão realizou oitivas com testemunhas e investigados, apurando denúncias que vão além da grilagem, como ameaças, agressões e danos a moradias. Ao todo, houve nove reuniões; na última, ocorrida em 22 de abril, os parlamentares recomendaram ao Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) que investigue, analise e cancele títulos irregulares nas glebas do Estado.
Neste sentido, o parlamentar enfatizou que apresentou prévia do relatório sobre as investigações a órgãos competentes e que a atuação da comissão ocorre com transparência e que, por isso, a população e os demais Poderes têm acesso às informações.
Jorge Everton acrescentou que o objetivo da CPI é possibilitar direitos e regularizar a situação jurídica para os colonos que vivem e trabalham nessas áreas que são alvo de grilagem.
“Não aceitamos, em hipótese nenhuma, grilagem de terra. A terra do Estado vai ser devolvida para o Estado e para o verdadeiro proprietário. Foi isso que nós afirmamos aqui na audiência que teve com o presidente do Iteraima”, reafirmou.
Everton anunciou ainda que nos próximos dias a comissão vai ouvir moradores da vicinal Ajarani, que fica entre os municípios de Iracema e Caracaraí, e vão visitar uma área da Gleba Baliza, para conversar com os moradores desses locais, para ouvir as demandas dessas comunidades.
Em seguida, o deputado Renato Silva (Podemos), que é o relator da CPI da Grilagem de Terras, detalhou o que consta no relatório preliminar e reforçou que os trabalhos vão continuar até que a situação seja totalmente resolvida.
A CPI está apenas no início e, só nesse primeiro relatório, nós pedimos cancelamentos de mais de 40 processos fraudulentos no Iteraima. Citamos nomes e famílias, que estão fora de Roraima, que não têm nenhuma história de produção, e estavam pleiteando uma terra aqui na Gleba Baliza, por exemplo”, disse.
Silva explicou que a comissão expediu relatório preliminar devido à gravidade da situação que prejudica centenas de famílias vítimas de grileiros e que, posteriormente, será emitido o relatório final com as recomendações.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afastou especulações de acordo com o governo do Estado. Ele destacou que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito é inegociável.
Sampaio disse ainda que as investigações da CPI não vão poupar culpados e que a população terá conhecimento dos responsáveis por facilitarem a ocupação irregular de terras em Roraima.
“Nós não vamos poupar ninguém, nós vamos encaminhar tudo às autoridades, o relatório está disponível a qualquer cidadão que quiser essa documentação, a qualquer autoridade; a CPI vai continuar. Respeitamos o posicionamento da oposição, respeitamos o papel da imprensa, faz parte, isso é bom, isso ajuda, isso fortalece a CPI”, reforçou.
Reposição anual
Ainda na tribuna, além dos prejuízos financeiros causados pela grilagem de terras que impede trabalhadores de produzir, o deputado Jorge Everton citou a falta de reposição anual aos servidores estaduais como outro tópico que prejudica o desenvolvimento econômico de Roraima.
“Eu gostaria de fazer uma cobrança ao governador Antonio Denarium [Progressistas]. Já estamos entrando em maio e, até agora, ninguém falou sobre a reposição salarial dos servidores. Entra ano, sai ano, e a situação se repete. Antes da eleição, o governador concedeu 11% de aumento, coincidência que é o número dele. Então por que não dar continuidade à reposição anual? É um direito legítimo dos servidores”, questionou.
Ele reforçou a importância de cobrar do Poder Executivo a solução da questão, uma vez que sem a reposição anual, os servidores ficam prejudicados diante da inflação no país.
“Precisamos cobrar que essa reposição seja feita anualmente, como determina a lei. Seria justo que o governo já previsse um índice automático, para que, todo janeiro, a reposição ocorresse de forma regular e garantida”, acrescentou.
