O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), pediu à PGR que apure as responsabilidades civis, administrativas e penais de dirigentes e servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social pelos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O senador pleiteia a investigação de omissões administrativas e de fiscalização institucional relacionadas às fraudes e à interrupção da transparência sobre dados essenciais à gestão previdenciária. E também quer que Paulo Gonet e sua equipe adotem medidas judiciais para reparação dos danos coletivos, sobretudo a devolução immediata de verbas de natureza alimentar ilicitamente subtraídas dos beneficiários.
Na representação, o parlamentar argumenta que, apesar de haver investigação da Polícia Federal em curso, "a gravidade e a dimensão sistêmica das irregularidades exigem a atuação institucional do Ministério Público Federal para além da esfera criminal", o que inclui responsabilidades administrativas, civis e coletivas, inclusive por ato de improbidade.
Segundo o documento, o governo demonstra "completo descontrole sobre a extensão dos prejuízos" e "não há qualquer estimativa oficial sobre o montante total desviado, tampouco esclarecimentos sobre a origem dos recursos que serão utilizados para devolver os valores aos beneficiários".
O governo anunciou que vai começar a devolver R$ 292,7 milhões a partir do próximo dia 26.
Na peça, o senador sustenta ainda que há indícios de determinação interna para suspender a divulgação de dados essenciais sobre a situação operacional do INSS, o que "compromete o controle social, a transparência administrativa e o exercício da fiscalização parlamentar". São informações como fila de espera, tempo médio de concessão, número de requerimentos, impacto orçamentário e força de trabalho.
Entre os pedidos, também consta a comunicação ao TCU para análise do dano ao erário e fiscalização de contratos e a recomendação ao ministério da Previdência para esclareça formalmente a situação da divulgação de dados públicos e restabeleça imediatamente a publicidade deles.
