Na terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu uma audiência pública na Universidade Estadual de Roraima (UERR), em Rorainópolis, sobre o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O evento contou com a participação de autoridades locais, representantes da academia e, principalmente, produtores rurais, que compartilharam os principais desafios enfrentados na agricultura do Sul do Estado.
O novo Código busca substituir a legislação vigente, que foi criada há 31 anos. Entre as principais propostas estão a simplificação do licenciamento ambiental, a dispensa de autorização para atividades de baixo impacto, programas de apoio à regularização, incentivos ao reflorestamento e à agricultura familiar, além da integração entre pecuária e manejo florestal. A proposta também prevê acordos simplificados para infrações menores e renovação automática de licenças quando as obrigações forem cumpridas.
Gilvan Pereira, morador da vicinal 9, a 25 km de Rorainópolis, é agricultor e cultiva acerola, laranja, macaxeira, feijão e milho – parte para consumo próprio e parte destinada a programas governamentais, como a merenda escolar. Ele também preside a Associação dos Agricultores de Produção Orgânica e ressaltou a importância do debate.
“Trabalhamos de forma sustentável, aproveitando ao máximo os recursos da propriedade. Acredito que esse novo Código pode oferecer mais segurança jurídica, facilitar a regularização e permitir que a produtividade cresça de forma sustentável”, afirmou Gilvan.
Valdelice Santos, produtora rural a 7 km da sede do município e cultivadora de açaí e laranja, também destacou a necessidade de garantir um equilíbrio entre produção e preservação ambiental. Ela ressaltou sua participação no evento com o intuito de encontrar soluções que favoreçam tanto a sustentabilidade quanto a prosperidade do produtor.
“Queremos produzir de maneira sustentável, para que o produtor tenha condições de prosperar, o meio ambiente seja respeitado e a sociedade se beneficie. Esse tripé é fundamental para a nova legislação”, comentou Valdelice.
O relator da matéria e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a abrangência da proposta, que também aborda questões urbanas nos municípios de Roraima.
“O Código Ambiental não se limita apenas às florestas. Ele trata também de questões urbanas, como saneamento, poluição sonora e aterros sanitários, além de temas como crédito de carbono e licenciamento. Estamos ouvindo a população em todo o Estado, e também abrimos uma consulta pública no site da ALERR para que qualquer cidadão possa contribuir para o texto final”, explicou Sampaio.
O professor do curso de Agronomia da UERR em Rorainópolis, João Costa, destacou a dificuldade de acesso dos pequenos produtores às licenças ambientais e sugeriu maior integração da universidade no processo. Ele ressaltou que os acadêmicos espalhados por diversas comunidades do Sul do Estado poderiam atuar como ponte entre os órgãos ambientais e o campo.
“Sempre digo que o produtor no vermelho não consegue cuidar do verde. Muitos dependem da roça para sobreviver e a licença não chega. Nossa proposta é que a Universidade faça parte dessa engrenagem, apoiando os produtores e criando um pré-filtro para orientar sobre documentos e procedimentos, evitando que eles fiquem sem alternativas”, afirmou o docente.
Gabriel Oliveira, que chegou a Roraima em 2017 vindo do Mato Grosso, representa a agricultura e pecuária familiar com produção de leite e gado de corte. Estudante de agronomia, ele aproveitou seu tempo livre para acompanhar a audiência e entender melhor os impactos da proposta.
“Estamos aqui para entender os benefícios que o novo Código pode trazer. É importante preservar o meio ambiente, mas também garantir condições para aumentar a produtividade e fortalecer a agricultura familiar. Esse debate é crucial para aprimorar a legislação”, avaliou Gabriel.
A Visão da Comissão
O presidente da Comissão Especial e da Comissão de Meio Ambiente da ALERR, deputado Eder Lourinho (PSD), explicou que o novo Código visa atualizar a legislação de 1994 e unificar diversas normativas estaduais sobre o tema.
“O novo Código vem para simplificar processos e desburocratizar a vida do produtor rural. Ele não trata apenas das atividades agrícolas, mas também de recursos hídricos, pesca sustentável e zoneamento ecológico. Muitas coisas mudaram nos últimos 30 anos, e agora é necessário atualizar a legislação para garantir segurança e legalidade aos produtores”, afirmou Lourinho.
Consulta Pública
A Assembleia Legislativa de Roraima disponibilizou uma consulta pública em seu site para ouvir a opinião da população sobre a reformulação do novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As contribuições serão essenciais para definir as diretrizes da nova lei, que busca equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.
Para acessar o projeto completo do Novo Código Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, basta consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e ler o texto integral aqui.
