Produtores de Rorainópolis discutem desafios da agricultura em audiência sobre o novo Código Ambiental
Audiência pública da Assembleia Legislativa reuniu produtores rurais, autoridades e comunidade acadêmica na UERR para debater as mudanças na legislação ambiental
Fotos: Divulgação/SupCom
Na terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu uma audiência pública na Universidade Estadual de Roraima (UERR), em Rorainópolis, sobre o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O evento contou com a participação de autoridades locais, representantes da academia e, principalmente, produtores rurais, que compartilharam os principais desafios enfrentados na agricultura do Sul do Estado.
O novo Código busca substituir a legislação vigente, que foi criada há 31 anos. Entre as principais propostas estão a simplificação do licenciamento ambiental, a dispensa de autorização para atividades de baixo impacto, programas de apoio à regularização, incentivos ao reflorestamento e à agricultura familiar, além da integração entre pecuária e manejo florestal. A proposta também prevê acordos simplificados para infrações menores e renovação automática de licenças quando as obrigações forem cumpridas.
Gilvan Pereira, morador da vicinal 9, a 25 km de Rorainópolis, é agricultor e cultiva acerola, laranja, macaxeira, feijão e milho – parte para consumo próprio e parte destinada a programas governamentais, como a merenda escolar. Ele também preside a Associação dos Agricultores de Produção Orgânica e ressaltou a importância do debate.
“Trabalhamos de forma sustentável, aproveitando ao máximo os recursos da propriedade. Acredito que esse novo Código pode oferecer mais segurança jurídica, facilitar a regularização e permitir que a produtividade cresça de forma sustentável”, afirmou Gilvan.
Valdelice Santos, produtora rural a 7 km da sede do município e cultivadora de açaí e laranja, também destacou a necessidade de garantir um equilíbrio entre produção e preservação ambiental. Ela ressaltou sua participação no evento com o intuito de encontrar soluções que favoreçam tanto a sustentabilidade quanto a prosperidade do produtor.
“Queremos produzir de maneira sustentável, para que o produtor tenha condições de prosperar, o meio ambiente seja respeitado e a sociedade se beneficie. Esse tripé é fundamental para a nova legislação”, comentou Valdelice.
O relator da matéria e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a abrangência da proposta, que também aborda questões urbanas nos municípios de Roraima.
sampaioambiente-210532.jpg “O Código Ambiental não se limita apenas às florestas. Ele trata também de questões urbanas, como saneamento, poluição sonora e aterros sanitários, além de temas como crédito de carbono e licenciamento. Estamos ouvindo a população em todo o Estado, e também abrimos uma consulta pública no site da ALERR para que qualquer cidadão possa contribuir para o texto final”, explicou Sampaio.
O professor do curso de Agronomia da UERR em Rorainópolis, João Costa, destacou a dificuldade de acesso dos pequenos produtores às licenças ambientais e sugeriu maior integração da universidade no processo. Ele ressaltou que os acadêmicos espalhados por diversas comunidades do Sul do Estado poderiam atuar como ponte entre os órgãos ambientais e o campo.
“Sempre digo que o produtor no vermelho não consegue cuidar do verde. Muitos dependem da roça para sobreviver e a licença não chega. Nossa proposta é que a Universidade faça parte dessa engrenagem, apoiando os produtores e criando um pré-filtro para orientar sobre documentos e procedimentos, evitando que eles fiquem sem alternativas”, afirmou o docente.
Gabriel Oliveira, que chegou a Roraima em 2017 vindo do Mato Grosso, representa a agricultura e pecuária familiar com produção de leite e gado de corte. Estudante de agronomia, ele aproveitou seu tempo livre para acompanhar a audiência e entender melhor os impactos da proposta.
“Estamos aqui para entender os benefícios que o novo Código pode trazer. É importante preservar o meio ambiente, mas também garantir condições para aumentar a produtividade e fortalecer a agricultura familiar. Esse debate é crucial para aprimorar a legislação”, avaliou Gabriel.
A Visão da Comissão
O presidente da Comissão Especial e da Comissão de Meio Ambiente da ALERR, deputado Eder Lourinho (PSD), explicou que o novo Código visa atualizar a legislação de 1994 e unificar diversas normativas estaduais sobre o tema.
“O novo Código vem para simplificar processos e desburocratizar a vida do produtor rural. Ele não trata apenas das atividades agrícolas, mas também de recursos hídricos, pesca sustentável e zoneamento ecológico. Muitas coisas mudaram nos últimos 30 anos, e agora é necessário atualizar a legislação para garantir segurança e legalidade aos produtores”, afirmou Lourinho.
Consulta Pública
A Assembleia Legislativa de Roraima disponibilizou uma consulta pública em seu site para ouvir a opinião da população sobre a reformulação do novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As contribuições serão essenciais para definir as diretrizes da nova lei, que busca equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.
Para acessar o projeto completo do Novo Código Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, basta consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e ler o texto integral aqui.