A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta trça-feira (7) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A PEC também reduziu a idade mínima para aposentadoria desses servidores.
A Deputada Federal Helena Lima (MDB) foi uma das apoiadoras da proposta e votou sim nos dois turnos de votação, reforçando seu compromisso com a população e com as categorias que atuam na linha de frente da saúde pública. O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal e também precisa do apoio de dois terços dos senadores para poder ser sancionada pelo Presidente Lula e virar Lei.
Reconhecimento do trabalho
A proposta também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei. A Deputada Helena da Asatur destacou a importância dos servidores, em especial, em momentos de crise sanitária.
Novos benefícios Com a aprovação, agentes que possuem vínculos temporários ou precários terão direito à efetivação como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado a partir de 2006. As novas regras também valerão para agentes indígenas de saúde e de saneamento, garantindo isonomia entre as categorias que atuam nas comunidades mais afastadas do país, beneficiando diretamente os servidores de Roraima e de seus 15 municípios.
“Essa conquista é fruto de uma luta antiga, longa, e de muita articulação aqui dentro da Câmara. Votei sim com convicção porque acompanho de perto o trabalho desses profissionais. Eu também acredito que valorizar quem está na ponta, cuidando das pessoas, é fortalecer diretamente e garantir a saúde pública para o povo. É também uma garantia de justiça para quem dedica, todos os dias, a vida ao cuidado com a saúde de todas as famílias brasileiras, incluindo as mais distantes como dos povos indígenas”, reforçou Helena.
A PEC 14 também garante que a aposentadoria será integral, com reajuste paritário à remuneração dos profissionais da ativa. Além disso, cria regras de transição mais brandas para quem já está na função, permitindo a aposentadoria com 25 anos de contribuição e idades menores do que as previstas atualmente. A Deputada Helena da Asatur, comemorou a aprovação da proposta como um avanço histórico para a categoria.
“Foi mais uma noite de vitória para o Brasil e para Roraima aqui na Câmara dos Deputados. É também para todos os agentes que transformam a saúde das pessoas. Conseguimos reconhecer, através de uma mudança na Constituição, o valor de quem está todos os dias nas ruas, nas casas e nas aldeias, cuidando da nossa gente”, concluiu.
Quando aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente, os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos com esses profissionais.
