O ex-senador Telmário Mota ficou inelegível por oito anos. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada pela ministra Isabel Galotti. Atualmente Telmário cumpre prisão domiciliar benefiado por uma decisão do Tribunal de Justiça Local, com uso de tornozeleirta eletrônica.
Telmário foi condenado por importunação sexual contra a filha a uma pena de 8 anos e 2 meses de reclusão e também é acusado pelo assassinato da mãe dela. Ele é suspeito de ter sido o mandante do crime contra a ex-mulher. Ele nega os dois crimes e recorre contra sua condenação.
No caso que o tornou inelegível, Telmário realizou eventos ao longo do ano de 2021, em todo os municípios de Roraima, sob o pretexto de “prestação de contas do mandato”. No entanto, na verdade, as ações tinham caráter eleitoreiro, acompanhados de distribuição de prêmios e brindes de elevado valor, como carro e moto.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou improcedentes os pedidos, por entender que não havia crime. Entretanto, a coligação Roraima Muito Melhor recorreu ao TSE e, entre as alegações, afirmou que os mesmos eventos foram impugnados em quatro representações, nas quais o recorrido foi sancionado por prática de propaganda antecipada, o que reforça o caráter eleitoreiro das ações do ex-parlamentar.
Além disso, a coligação usou a condenação do ex-deputado Ottaci Nascimento como exemplo. “Em recente julgado, o próprio TRE/RR declarou a inelegibilidade de pré-candidato a prefeito de Boa Vista que na pré-campanha realizou a distribuição de calendários e cestas básicas, compreendendo que houve gravidade da conduta ainda que não tenha vencido o pleito”.
Distribuição de prêmios
O TSE entendeu que houve sim, abuso de poder econômico e destacou o tamanho dos eventos que o ex-senador fez e os prêmios que distribuiu.
“As provas demonstram que, ao longo de 2021, foram realizados eventos de grande porte em diversos municípios do Estado de Roraima, com a participação massiva de eleitores, nos quais houve distribuição de bens de elevado valor – como carros, motocicletas, eletrodomésticos, dinheiro em espécie, entre outros –, sempre sob a liderança e com a presença ostensiva do primeiro recorrido, candidato à reeleição ao cargo de senador em 2022. Os convites de divulgação eventos de “prestação de contas” destacam os inúmeros prêmios sorteados”.
