03/07/2023 às 16h47min - Atualizada em 03/07/2023 às 16h47min
Itamaraty diz que dívida impede novos financiamentos à Venezuela.
Em resposta a requerimento de informações, governo informa que legislação proíbe crédito a países que não pagaram dívidas..
A ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, encaminhou ofício à Câmara dos Deputados informando que o Brasil não vai disponibilizar crédito à Venezuela, enquanto o país não quitar suas dívidas — e por uma razão elementar: a lei não permite.
“É vedado ao Brasil, à luz da legislação interna, estender novas linhas de financiamento para a Venezuela até que o país retome os pagamentos da dívida”, informou a ministra, em resposta a um requerimento de informações do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
A Venezuela deixou de pagar ao Brasil o equivalente a 3,4 bilhões de reais. Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula defendeu a abertura de novas linhas de financiamento também para Cuba e Moçambique — outros dois devedores. Na resposta ao deputado, o Itamaraty diz que a Venezuela “tem indicado a disposição de retomar os pagamentos de sua dívida com o Brasil”.
O deputado Paulo Fernando também pediu informações sobre a visita do assessor especial da Presidência e ex-chanceler Celso Amorim à Venezuela em março. Maria Laura explicou que nenhum funcionário do Itamaraty acompanhou a viagem de Amorim, mas sustentou que “o tratamento reservado de visitas oficiais no contexto da retomada de relações entre países é prática recorrente na tradição diplomática.
A ministra informou ainda que Amorim foi à Venezuela para colher informações sobre as perspectivas de entendimento entre o governo doo ditador Nicolas Maduro e as forças de oposição. “A viagem de Amorim mostra que temos um Itamaraty oficial e um oficioso”, critica o deputado Paulo Fernando.
