Na sessão ordinária desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou três pedidos de informação direcionados à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). As proposições foram validadas de forma simbólica e são de autoria do deputado Rárison Barbosa (PMB).
O Pedido de Informação nº 33/2023 questiona o secretário Hércules da Silva Pereira sobre a extinção da Divisão de Inteligência e Captura (Dicap), setor pertencente à estrutura da Sejuc. Barbosa fez 12 pedidos ao gestor da pasta relacionados à remoção dos servidores antigos da divisão, além de questionar a mudança no número telefônico do setor.
“Esta proposição visa saber o porquê da extinção da Dicap, que existia há muitos anos na estrutura da Sejuc. É um setor que trabalha na captura, inteligência e também pela integridade física dos policiais. Assim, esse pedido é para que a gente possa dar uma resposta à sociedade sobre essa abrupta desativação”, ressaltou Rárison.
Já o Pedido de Informação nº 35/2023 encaminha 21 questionamentos à Sejuc sobre o andamento do Projeto Renascer, programa que auxilia no processo de ressocialização de reeducandos do sistema prisional. A demanda da proposição visa saber quais oficinas e atividades estão em desenvolvimento, bem como sobre as verbas arrecadadas pelo projeto.
O Pedido de Informação nº 36/2023 tem o propósito de ter informações sobre as possíveis irregularidades na análise de recursos e da avaliação psicológica dos concursos públicos organizados pelo Instituto AOCP. Segundo Barbosa, foram veiculadas na imprensa local denúncias de fraude na emissão de laudos, o que motivou o parlamentar a elaborar os questionamentos à Sejuc.
