STF adia julgamento sobre demarcação de terras indígenas.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira (26) sem conseguir julgar um recurso sobre a reintegração de posse de terras tradicionais de povos indígenas. Alegando que o adiantado da hora não permitira comportar com sucesso as 39 sustentações orais do caso, o ministro Luiz Fux encerrou a sessão e adiou o julgamento para a próxima quarta-feira (1º).

Por conta do alto número de manifestações, a expectativa é que a próxima semana seja encerrado com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Desta forma, o julgamento deve tomar o calendário da primeira metade do mês de setembro na corte.

O processo, envolvendo terras disputadas por indígenas e pelo governo de Santa Catarina, emperra outras 82 decisões de mesmo tema em todo Brasil – e atraiu uma mobilização de povos originários à capital federal, que realizaram manifestações diárias desde a segunda-feira (23).

Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o fim da pandemia de Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa determinação também deverá ser apreciada pelo Supremo.

O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas. O dispositivo restringe os direitos constitucionais dos povos originários. De acordo com ele, essas populações só teriam direito a terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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