Deputados atendem Denarium e aprovam extensão do Estado de Calamidade em Roraima. Mas, onde está a calamidade?

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A maioria dos deputados estaduais aprovou nesta terça-feira a continuidade do Estado de Calamidade Pública para Roraima (até 31 de dezembro), aceitando a justificativa do governador Antonio Denarium (PP) de que a medida se faz necessária para a adoção de medidas de contenção a Pandemia do Coronavírus.

A congruência na aprovação da matéria está justamente no objeto para justificar sua necessidade, visto que não cabe estadão de calamidade onde não existe calamidade. Os casos de Covid em Roraima apresentam curva de queda, assim como os registros de óbitos. Nos últimos quatro dias a doença não tirou a vida de mais nenhum Roraima e os casos se mantém em baixa, com apenas 33 verificados nas últimas 24 horas.

Tecnicamente não há a menor necessidade de extensão do decreto que passou a vigorar inicialmente em 2020. Calamidade constitui “flagrante a intensidade de desastres e seus impactos social, econômico e ambiental na região afetada”, o que não é o caso de Roraima que goza da mais absoluta normalidade, apesar de estarmos ainda vivendo sobre regime de Pandemia, decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Há, entretanto, interesse do governador Antonio Denarium na manutenção desse status que só existe no desejo político dele e de seus apoiadores. Prevenir e enfrentar a Pandemia já não exige mais tanto esforço do Governo como nos dias mais difíceis, onde centenas de casos eram verificados diariamente, com muitos registros de óbitos.

A contaminação desacelerou, a vacinação avançou e o que se nota é uma curva decrescente de infectados e mortos. E por mais que os aliados tentem persuadir a população de que o Estado de Calamidade não será utilizado para fins eleitorais, é muito difícil imaginar que essa prática não aconteça nessas eleições.

Estado de calamidade é quando se atesta uma situação anormal, quando a capacidade do Estado (ou poder público) fica seriamente comprometida, o que – repito – não é caso de Roraima. Não custa relembrar, o governador Antonio Denarium gaba-se de ter superávit de mais de R$ 2 bilhões em caixa e usa esse argumento para atestar sua capacidade de controlar as finanças do Estado.

estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.

Mas Roraima não vive esse drama. Aliás, a farta mídia institucional do Governo eleva a crença de que por aqui tudo vai muitíssimo bem. E no que diz respeito aos desastres e seus impactos econômico, ambiental e social, não visíveis ainda por essas bandas para justificar um Estado de Calamidade Pública, e ainda com agravante de ser mantido até o fim da gestão de Antonio Denarium.

O Estado de calamidade alivia a condição de gastos do Governo. Porque em determinados ou na totalidade dos casos, não será necessário fazer licitações ou dar satisfação dos gastos, deixando absolutamente fragilizada a fiscalização das compras por órgãos de controlel.

Mas nem todos os deputados votaram pelo reconhecimento do Estado de Calamidade. 16 votaram SIM, Diegho Coelho e Nilton do Sindpol foram contra, três estavam ausentes (Jânio Xingu, Aurelina Medeiros e Jorge Everton), e Lenir Rodrigues, Neto Loureiro e Evangelista Siqueira não votaram.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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