O prefeito Arthur Henrique (esquerda) participou do ato de assinatura da Ordem de Serviço do LInhão, em Parintins.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta 6ª feira (4) em Parintins (AM) a ordem de serviço que autoriza o início das obras do Linhão de Tucuruí. A linha de transmissão vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e contará com investimento de R$ 2,6 bilhões. Mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas.
O projeto vai conectar Roraima ao SIN (Sistema Elétrico Nacional). O Estado é o único que ainda não está ligado à rede nacional, dependendo 100% da geração de termelétricas, que produzem energia mais cara. Por causa do sistema isolado, são constantes os apagões na região.
Com a linha, será possível levar a energia produzida na Usina Hidrelétrica de Tucuruí (PA) até Boa Vista e cidades do sul do Roraima. A expectativa é de que sejam criados mais de 11.000 empregos com as obras, que têm previsão de serem concluídas em setembro de 2025.
A obra é o projeto principal do programa de descarbonização da Amazônia, também lançado nesta 6ª, com objetivo de reduzir o uso de óleo diesel na produção de energia na região. Serão investidos ao todo R$ 5 bilhões para substituir a matriz energética de combustível fóssil para fontes renováveis, diminuindo a emissão de gases causadores do efeito estufa na região.
A linha de transmissão terá 715 km de extensão. Os valores extras para custear os sistemas isolados são bancados por todos os consumidores do país por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), um subsídio que integra a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), paga por todos os brasileiros na conta de luz. Com a conclusão das obras, as tarifas de energia devem ter redução nos próximos anos.
O empreendimento foi leiloado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2011, durante a gestão Dilma Rousseff (PT), mas ainda não tinha saído do papel por dificuldades para liberar o trecho que cortará a reserva indígena Waimiri Atroari, no Amazonas. A linha construída terá 122 km.
A obra foi parar na Justiça, com os indígenas exigindo compensações socioambientais por causa do impacto que o linhão teria na floresta. A disputa se arrastou ao longo da última década, encerrando em 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), com a assinatura de um acordo judicial do governo federal.
A concessionária que venceu a licitação terá de desembolsar R$ 90,3 milhões para, dentre outras medidas, compensar os impactos irreversíveis da perda patrimonial, restrição de direito de uso na terra indígena e criação de programas de mitigação de impactos.
Por outro lado, o povo Waimiri Atroari deverá se comprometer com parcerias. Já a União deverá reembolsar a Transnorte Energia em R$ 88,5 milhões com recursos do programa Pró-Amazônia Legal, como compensação à empresa pelos programas que deverão ser executados.
Energias da Amazônia
A interligação dos municípios ao SIN marca o lançamento do programa Energias da Amazônia, do Ministério de Minas e Energia, que tem previsão de cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para a substituição de termelétricas e descarbonização da matriz energética.
Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. A estimativa do governo é que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades.
“Ao substituir a matriz térmica por opções mais sustentáveis, 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera”, informou. O projeto reduzir em 70% a geração térmica, com a interligação desses sistemas ao SIN e implantação de outras fontes renováveis.
Interligação sul-americana
Um outro decreto assinado por Lula, nesta sexta-feira, trata das possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Ontem (3), em entrevista a rádios dos estados amazônicos, o presidente Lula também afirmou que vai recuperar a relação energética com a Venezuela. De 2001 a 2019, o estado de Roraima foi abastecido com a energia elétrica via Linhão de Guri, que ligava Boa Vista ao complexo hidrelétrico de Guri, em Puerto Ordaz. Após uma série de apagões no país vizinho, em 2019, o fornecimento foi interrompido e, desde então, Roraima é dependente de energia de termelétricas.
O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os gastos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que chegam a R$ 12 bilhões em 2023. Ela representa quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A gradativa substituição do sistema acarreta redução nos custos da CCC, que é paga por todos os consumidores de energia elétrica do país, embutida nas contas de luz.
A decreto altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deverá avaliar as propostas de importação apresentadas. Caberá ao CMSE deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.
Ainda, inclui como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.
O prefeito Arthur Henrique (esquerda) participou do ato de assinatura da Ordem de Serviço do LInhão, em Parintins.
