O deputado Marcos Jorge quer saber a real situação do Instituto de Previdência do Estado (IPER). Foto: SupCom/ALEO Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), o Pedido de Informação nº 20/2023, que requer informações sobre o sistema previdenciário estadual ao secretário da Casa Civil, Francisco Flamarion Portela, e à presidente do Instituto Previdenciário de Roraima (IPER), Adriana Siqueira Mello Padilha.
Apresentado pelo parlamentar Marcos Jorge (Republicanos), o pedido apresenta os seguintes questionamentos: a) Qual é o montante passivo atualizado do Poder Executivo estadual junto ao sistema previdenciário do Estado? b) Qual é a situação atual da solicitação de parcelamento do passivo previdenciário formulada pelo Poder Executivo estadual ao IPER? c) A proposta de parcelamento formulada pelo Poder Executivo estadual já foi homologada pelo Ministério da Previdência Social? d) Se a resposta à alínea “c” for negativa, quais são as razões para a ausência de homologação? Se for positiva, quais são as razões para o não início do parcelamento e do efetivo pagamento das parcelas?
Marcos Jorge destacou que o Estado acumula uma considerável dívida com o sistema previdenciário gerido pelo IPER. Nos últimos 4 anos, parte desse passivo foi quitada, mas ainda há um montante significativo pendente. A quitação depende da homologação da proposta de parcelamento pelo Ministério da Previdência Social.
“Esta Casa Legislativa tem aprovado anualmente o orçamento, e o governador tem realizado todos os anos o pagamento da previdência dos servidores. É sabido também que o governador já honrou mais de R$ 180 milhões em pagamentos de despesas previdenciárias que não foram cumpridas em gestões anteriores. Entretanto, o Estado ainda possui uma dívida com a previdência. A Assembleia tem autorizado, nas peças orçamentárias, o seu parcelamento, com reservas específicas. No entanto, a burocracia não tem permitido que esse parcelamento seja concluído, pois precisa ser autorizado pelo Ministério da Previdência”, explicou o parlamentar.
Ele também ressaltou a urgência na regularização da dívida, uma vez que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é essencial para que o Estado possa receber recursos federais por transferência voluntária.
“Em relação ao certificado, precisamos ter alguns cuidados para que, no futuro, não sejamos pegos de surpresa com a inadimplência. Isso impossibilitaria a obtenção de recursos da União e do Estado, principalmente atendendo que precisamos evoluir na arrecadação. E por que estou pedindo essas informações agora? Porque ainda não tive notícias da conclusão do parcelamento, o que também é uma preocupação com o futuro dos servidores e com os recursos voluntários. Portanto, quero apenas enfatizar o pedido e acredito que é nosso dever acompanhar de perto o presente termo”, concluiu.
