25/09/2023 às 09h21min - Atualizada em 25/09/2023 às 09h21min
EMENDAS PIX: Prefeito cassado de São Luiz, James Batista recebeu R$ 41 milhões do orçamento secreto.
- Fonte: O Globo.
Prefeituras de vários estados deixaram de informar como aplicaram 94% dos recursos recebidos nos últimos três anos via “emendas Pix”, modalidade em que o dinheiro público é enviado por parlamentares a seus redutos eleitorais sem precisar passar pelos ministérios.
Levantamento feito pelo jornal O GLOBO mostra que, dos R$ 6 bilhões repassados de 2020 a 2022, apenas R$ 400 milhões tiveram seu destino justificado ao governo federal — o uso de R$ 5,4 bilhões segue sendo um mistério.
Um estudo divulgado pela Transparência Brasil em julho deste ano revelou que há uma concentração de repasses pela modalidade a cidades de pequeno porte, com até 10 mil habitantes. Juntas, elas receberam 25% do total alocado por parlamentares em repasses especiais. Ainda de acordo com a entidade, a transferência da fiscalização para os estados torna o problema ainda maior nessas localidades, onde costuma haver baixo rigor nos processos de prestação de contas.
Esse é o caso, por exemplo, da cidade de São Luiz, em Roraima. Com uma população de 7,3 mil, de acordo com o Censo, recebeu R$ 41 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2022, mas não justificou como gastou nenhum centavo sequer.
No último dia 12, o prefeito do município, James Batista, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral sob a acusação de distribuir cestas básicas, dinheiro e viagens durante sua campanha à reeleição. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Gusttavo Lima
A mesma São Luiz ficou famosa no ano passado após contratar o cantor Gusttavo Lima por R$ 800 mil. O Ministério Público abriu investigação sobre o show, que foi cancelado por ordem da Justiça. Ao GLOBO, Batista disse desconhecer que a cidade não incluiu os relatórios de gestão no sistema do governo federal. Segundo ele, o valor foi investido em moradia, pavimentação e saneamento básico. O prefeito também disse já ter explicado ao Ministério Público de onde sairia o dinheiro para o show de Gusttavo Lima.
O orçamento secreto foi extinto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. Além da falta de transparência sobre os autores, os recursos eram divididos de maneira desigual entre os parlamentares, servindo como instrumento para o Executivo manejar apoios políticos.
