21/11/2023 às 12h49min - Atualizada em 21/11/2023 às 12h49min
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TRE vê abuso de poder político e mantém cassação do mandato de Antonio Denarium
Antonio Denarium foi cassado em agosto desse ano por compra de votos, quando o Tribunal também decidiu pela realização de novas eleições
- Com informações: Roraima em Tempo
O governador foi cassado por crime de abuso do poder econômico cometido nas eleições do ano passado. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) rejeitou os Embargos de Declaração confirmou nesta terça-feira (21), a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP). Os magistrados rejeitaram recursos contra decisão de agosto deste ano, quando Denarium foi condenado por promover um programa de distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022, quando concorreu à reeleição.
O tribunal apenas reconheceu um "erro material" e corrigiu o acórdão do julgamento para substituir a expressão "cassação de chapa" por "cassação do diploma". O governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a decisão definitiva no TSE ele permanece no cargo.
Ao todo os advogados apresentaram cinco embargos ao resultado do julgamento que cassou o mandato do governador de Roraima. São eles: Tânia Soares, cunhada de Denarium e secretária de Ação Social do Estado; Edilson Damião, vice-governador; os partidos Republicanos e Progressistas e o próprio governador.
O juiz relator, Diego Carmo de Sousa iniciou o relatório afirmando que a demora na análise dos embargos se deu porque pessoas que não são parte no processo embargaram. Ele começou pelos embargos do vice-governador Edilson Damião que contestou não ter sido citado no processo.
Em seguida a juíza Tânia Vasconcelos criticou o conteúdo dos embargos, pois segundo ela, a intenção é tumultuar o processo. “Me parece que esse processo não vai caminhar pro fim porque me parece nítida que a intenção do embargante aqui é tumultuar o processo mais uma vez.”
A maioria das contestações já havia sido discutidas anteriormente durante as sessões de julgamento. Inclusive a mais questionada que foi a citação do vice-governador no processo.
Cassação no TRE-RR
O TRE-RR cassou o mandato do governador de Roraima no dia 14 de agosto. Os magistrados analisaram e votaram o pedido que partiu do Avante.
O partido apresentou denúncia sobre conduta vedada, em que o governador usou o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
Durante a leitura do seu voto, o juiz relator, Felipe Bouzada explicou que em 2020, ano de pandemia, o Governo destinou R$ 4 milhões para entrega de cestas básicas e liquidou apenas R$ 2 milhões. Em 2021, destinou R$ 5,4 milhões e aplicou somente R$ 3,5 milhões.
Por outro lado, em 2022, ano das eleições, o governador destinou R$ 134 milhões e, em apenas 4 meses já havia liquidado R$ 11 milhões.