O Plenário do TCU aprovou, nesta quarta-feira (6/3), fiscalização para avaliar o processo de autorização para importação de energia. O objetivo é atender aos sistemas isolados, em especial à carga de Roraima. A proposta foi apresentada pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Boa Vista é a única capital brasileira não participante do Sistema Interligado Nacional (SIN) e só não tem tarifas de energia muito superiores às cobradas dos demais consumidores brasileiros devido à existência de subsídio chamado Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Esse subsídio é pago pelos consumidores de todo o País para custear a energia para os chamados sistemas isolados, que são plataformas de geração e transmissão de energia elétrica que não estão conectados ao SIN. Estima-se que as tarifas no estado de Roraima teriam sido cerca de 3,8 vezes maiores em 2023 sem o repasse da CCC.
Recentemente, o Poder Executivo autorizou a retomada da importação de energia da Venezuela direto para Roraima, de forma a ampliar a oferta de energia elétrica local e reduzir os custos suportados pela CCC. Essa autorização foi outorgada à empresa Âmbar Energia, que apresentou proposta comercial com valor quatro vezes acima do praticado pela Eletrobras até 2019, ano em que a importação foi interrompida.
Para o ministro Jhonatan de Jesus, é preciso assegurar transparência à negociação. “Em que pese haver a expectativa de redução dos custos da CCC com a retomada da importação de energia para atender àquele sistema isolado, a negociação carece, no mínimo, de transparência e requisitos de competitividade”, afirmou o ministro.
