14/05/2024 às 15h53min - Atualizada em 14/05/2024 às 15h53min
Arthur e Teresa são absolvidos no TRE da acusação de uso da Prefeitura nas eleições de 2022
Por 6 votos a 1 o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encerrou na tarde desta terça-feira (14) o julgamento de quase quatro horas de duração, e absolveu o prefeito Arthur Henrique e a ex-prefeita Teresa Surita – ambos do MDB – da acusação de uso político da estrutura da Prefeitura de Boa Vista para a captação de votos nas eleições de 2022. O ex-deputado federal Édio Lopes – que foi vice na chapa de Teresa – também foi isentado da acusação.
Votaram pela improcedência das depara rejeitar os pedidos: as desembargadoras Tânia Vasconcelos (vice-presidente do TRE e relatora das ações) e Elaine Bianchi (presidente), e os juízes Marcus Gil Barbosa, Renato Albuquerque, Francisco Guimarães e Joana Sarmento (parcialmente). Apenas Victor Queiroz votou pela procedência das ações para aplicar multa e inelegibilidade de oito anos aos denunciados.
A desembargadora Tânia Vasconcelos, pediu a rejeição de quatro preliminares que poderiam atingir a ação. Os pedidos foram aceitos unanimemente pelo TRE, com exceção da alegação de nulidade de provas – argumento que ganhou apoio da maioria dos julgadores. Sobre o mérito, a magistrada pediu a rejeição das denúncias, ao concluir que as duas representações especiais não contêm provas robustas e concretas, e que os fatos narrados na Aije não configuraram abuso do poder político ou econômico.
O advogado Emerson Delgado – que patrocinou a defesas – lembrou que o caso começou a ser investigado por denúncia anônima no MPE e contestou as alegações dos denunciantes. No caso de servidores a serviço do MDB, disse que relatórios policiais de monitoramento com fotos e vídeos não especificaram horários e quantidade de tempo em que esses funcionários estiveram no partido.
“As provas contidas nestes autos foram três relatórios de monitoramento, diversas fotos e registros. Não tem nenhum que tenha registrado entrada e tempo que a servidora tenha ficado em saída, não tem nenhum. Tem, de fato, vídeos e fotos com chegada das pessoas na localidade. Mas onde chegavam para em tese laborar? Foi em reunião politica? Foi no comitê da candidata? Foi no MDB. Porque a maioria desses servidores tem cargos em comitê municipal do MDB, e é natural que vão ao partido em demandas partidárias”. Emerson Delgado, advogado de defesa
Além disso, Delgado afirmou que não há nenhuma prova que comprove a ligação do prefeito Arthur Henrique com o caso, ao afirmar que essa denúncia “não passa de especulação”. O advogado concluiu, ainda, que veículos usados na campanha não estavam na lista de contratos de locação da Prefeitura, e pediu a total improcedência das ações.
Com informações: FolhaWeb
