14/05/2024 às 19h21min - Atualizada em 14/05/2024 às 19h21min

Sampaio apresenta projeto para disciplinar como Denarium deve investir dinheiro do empréstimo de R$ 805 milhões

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Sampaio apresentou projeto de lei que altera o projeto original do empréstimo por houve desvio de finalidade.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicamos) protocolou projeto para alterar a lei que autorizou o Governo do Estado a tomar empréstimo de R$ 805 milhões junto ao banco do Brasil.

O PL obriga ao governador Antonio Denarium (PP) a aplicar os recursos conforme o que foi discriminado na lei aprovada no plano original que prevê como o dinheiro deve ser usado. É que no texto sancionado em outubro de 2023, não consta detalhes sobre a aplicação do valor.

Na proposta apresentada agora pelo por Sampaio ele cita que quando a Comissão Especial foi criada para analisar o pedido do Governo, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos), apresentou um documento com a descrição dos investimentos. Por outro lado, o Estado publicou um decreto destinando os recursos do empréstimo para outras finalidades.

No mês passado o assunto já havia sido debatido na Assembleia Legislativa. Os deputados até tentaram revogar a lei. Em um pedido feito pelos deputados Renato Silva e Soldado Sampaio, os parlamentares afirmaram que o governador Denarium violou os princípios da boa-fé e da transparência administrativa. Sampaio citou, por exemplo, a diferença nos valores que seriam destinados à Saúde e à Agricultura.

O novo projeto apresentdo por Sampaio propõe alterar a Lei nº 1.874, de 19 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União que passa a vigorar, se aprovado, com nova redação:

“Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão, obrigatoriamente, aplicados na execução dos empreendimentos, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes. O Chefe do Poder Executivo poderá alterar a aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito, de forma justificada, mediante prévia autorização do Poder Legislativo”, diz o texto da nova lei.

Na justificativa o deputado Sampaio cita que a Lei n ' 1.874, de 1 9 de outubro de 2023, autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil com o aval da União. Segundo ainda o parlamentar em reunião da Comissão Especial criada para analisar a proposta do Governo – composta por vários deputados – o vice governador Edilson Damião apresentou o plano inicial de aplicação dos investimentos a serem realizados.

“Porém o plano de aplicação dos investimentos publicado no Decreto n ' 35.490-E, de 19 de janeiro de 2024, não condiz com o que consta no parecer aprovado pela comissão. Nesses termos, diante dos dados apresentados, faz-se necessária a alteração da Lei n ' 1.874, que autoriza a operação crédito em questão, a fim de vincular ao disposto no Plano de Aplicação aprovado em Comissão Especial, que foi anexado ao Processo Legislativo pelo próprio Poder Executivo. A alteração dessa lei é importante tem relevância social e é do interesse público”, diz Sampaio na justificativa.

Segundo Sampaio a mudança de finalidade no empréstimo de R$ 805.780.756 é que o motivou a ingressar com novo projeto de lei alterando o texto aprovado no ano passado. Na nova proposta consta uma planilha de valores e suas devidas destinações.

Para Sampaio as mudanças mais drásticas foram feitas nos valores que seriam dedicados à saúde no estado. De R$ 100 milhões, passou para R$ 20 milhões. Além disso, os valores destinados para a agricultura familiar e para ampliação da Feira do Produtor foram zerados.

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