Para garantir a transparência e assegurar que os recursos sejam aplicados corretamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar os gastos do Governo de Roraima com a Expoferr 2024. O evento está marcado para acontecer entre os dias 5 e 9 de novembro, na zona Rural de Boa Vista.
O órgão fiscalizador designou dois servidores para realizarem uma Auditoria de Conformidade na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), responsável pela festa. O cronograma de trabalho está na fase de execução, que vai até o dia 8 de novembro. O relatório da auditoria deve ser elaborado até o dia 6 de dezembro.
A 42ª edição da Exposição-Feira Agropecuária de Roraima deve custar cerca de R$ 17 milhões, conforme ofício ao qual o jornalismo da Rádio 93FM teve acesso em setembro.
Segundo o documento, o secretário de Agricultura do Estado, Márcio Grangeiro, solicitou à Secretaria Planejamento e Orçamento abertura de crédito suplementar para realizar o evento.
A Seadi descreveu os gastos previstos na Expoferr 2024. Entre a lista está infraestrutura, logística e programação. Entretanto, chama a atenção, o valor destinado para a divulgação do evento que é R$ 2.216.750,00.
Confira:
No ano passado, o secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro chegou a ter as contas bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Isso ocorreu após a contratação do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) por R$ 17 milhões. O instituto recebeu o valor integral adiantado.
O TCE também se embasou, entre outras irregularidades, na falta de transparência no processo de contratação.
Além disso, o Tribunal de Contas destacou que a contratação dos shows nacionais configuravam valores que não condiziam com a situação financeira e fiscal do Estado naquele momento. Por isso, considerou preocupante a realização desse tipo de despesa no momento em que o governador Antonio Denarium (PP) tinha editado um decreto de contenção de gastos e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) há poucos dias.
O Tribunal de Contas identificou um superfaturamento de R$ 3,3 milhões em um outro contrato da Expoferr 2023. De acordo com o documento, a Secretaria de Licitações e Contratos do TCE-RR formulou Representação com pedido de Medida Cautelar contra o governador Antonio Denarium, o secretário de Agricultura Márcio Grangeiro, a gestora do contrato, uma fiscal, a empresas Brasil Shows e Eventos e um ex-secretário de Agricultura.
A representação pediu a imediata suspensão do processo, bem como os pagamentos à empresa, a indisponibilidade dos bens de todos os citados, inclusive do governador, o reconhecimento da ilegalidade na liquidação e a cessação de todos os pagamentos irregulares.
A auditoria identificou que a Seadi contratou a empresa Brasil Shows e Eventos para realizar serviços semelhantes ao contrato com o Ibras.
O TCE-RR constatou pagamentos em duplicidade, assim como pagamentos por serviços que não foram prestados. Conforme o órgão, isso vai contra os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, entre outros.
“A prática mencionada contraria os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal (CF) por efeito da duplicidade de objetos em processos licitatórios distintos, acarretando na liquidação epagamento irregular de despesa pública em dissonância ao firmado no art. 63 da Lei nº 4.320/64, bem como, violação ao princípio dalicitação insculpido no art. 37, inciso XXI da CF c/c o caput do art. 2° da Lei nº 8.666/93 (burla à licitação) e, ainda, da prorrogação decontrato em desacordo com o subitem 3.1 Cláusula Terceira – Da Vigência da Ata de Registro de preços nº 001/2021/SECULT”, dizia um trecho do relatório.
O órgão fiscalizou um volume de recursos de R$ 3.326.250,00 referentes à liquidação e autorização de pagamento pelos itens e serviços supostamente fornecidos.
