29/10/2024 às 07h22min - Atualizada em 29/10/2024 às 07h22min
UM NOVO ESCÂNDALO NA EXPOFERR: Governo de Roraima cede comercialização de patrocínios sem licitação a entidade privada
Uma denúncia grave que chegou ao conhecimento do Blog coloca em xeque a transparência dos recursos públicos no maior evento agropecuário do Norte do Brasil, a EXPOFERR 2024. A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento (SEADI) concedeu, sem licitação, à Federação da Agricultura do Estado de Roraima (FAERR) - uma entidade privada - o poder de comercializar patrocínios e espaços para expositores no evento.
As empresas favorecidas pelo Governo têm sido diretamente beneficiadas com espaços maiores em localidades mais privilegiadas, alavancando o dinheiro privado com o uso de dinheiro público, em um esquema de favorecimento que ignora completamente uma concorrência justa.
A parceria com a FAERR, foi completamente editada e elaborado pela própria SEADI, que entregou a responsabilidade de monitorar e executar a coleta de patrocínios e venda dos espaços para os expositores na Feira. Entretanto, o documento não especifica quantos espaços estão disponíveis, nem as cláusulas de valor e critérios transparentes para o uso dos recursos ou escolha dos espaços.
O sindicato privado está autorizado a utilizar os valores captados com os patrocínios para cobrir “supostos custos” da EXPOFERR, mas sem trazer o detalhamento desses gastos.
Segundo informações obtidas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Governo de Roraima, só os preços de patrocínios controlados pela FAERR variam de R$ 15 mil a R$ 400 mil, fora o valor dos espaços comercializados para os expositores, que atraem centenas de empresas, como registrado nas edições passadas.
Este ano, conforme o processo SEI 18101.003053/2024.95, a FAERR já está arrecadando valores consideráveis das empresas patrocinadoras e expositoras. Estes valores arrecados pela FAERR são direcionados para pagar supostos serviços terceirizados, com fornecedores privados, indicados pela SEADI, em contratos feitos sem licitação ou cotações de preços.
Esse esquema não é recente. Em 2023, a SEADI já havia investido mais de R$ 17 milhões na EXPOFERR, que também teve contratos denunciados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este ano, a SEADI repetiu o modelo, transferindo a exploração dos patrocínios para a FAERR sem qualquer processo seletivo, gerando uma “tradição” de exclusão da concorrência.
Os espaços mais disputados e valorizados da feira são destinados a “empresas patrocinadas” e “expositores” selecionados diretamente pela SEADI e pela FAERR, segundo fontes, com envolvimento direto do secretário Márcio Grangeiro e até do próprio Governador. Na prática, a SEADI utiliza o FAERR como fachada para legitimar um esquema de direcionamento que privilegia aliados políticos, ignorando completamente os processos licitatórios.
Para encobrir a manobra, a SEADI publicou um Edital de Sorteio para espaços destinados a Ambulantes, que, no entanto, cobre menos de um terço das vagas totais do evento (https://expoferr.rr.gov.br/documentos/). Além disso, os espaços mais estratégicos sequer constam no edital, pois já foram reservados para “patrocinadores” e “expositores” escolhidos pelo Secretário e pelo Governador.
Assim, enquanto os microempreendedores, pejorativamente denominados de “ambulantes”, seguem as regras impostas, pagando taxas definidas, a seleção dos demais é feita por critérios de apadrinhamento político, amizade com o secretário e o próprio governador, que são muitas vezes dispensados até mesmo de pagar qualquer valor, revelando uma clara falta de transparência e isonomia no uso do espaço público, que esse ano vai ter um investimento do governo por volta de 17 milhões de reais.
Além disso, este processo entre a FAERR e a SEADI não passou pela Procuradoria do Estado, nem pela Controladoria Geral ou por qualquer órgão de controle, como é exigido em contratações governamentais, como podemos visualizar no processo SEI 18101.003053/2024.95, ao qual o Secretário alega que nesse ano a parceria se trata de uma renovação do acordo realizado nos anos anteriores.
Em um exemplo concreto, como podemos constatar no processo SEI 18101.003848/2024.01, o secretário Márcio Grangeiro direciona ao presidente da FAERR, em 16 de outubro, um contrato de R$ 40 mil para a empresa S&S Assessoria e Representações CNPJ 48.442.043/0001-35, destinado à organização do desfile da Rainha da EXPOFERR 2024.
O citado contrato, que é intermediado pelo Marcio granjeiro com a FAERR, já está assinado pela representante da empresa favorecida no esquema, a Senhora Sabrina Romeiro Silveira. Esse tipo de contratação escancara a falta de transparência e a facilidade com que a SEADI realiza contratações sem licitação, utilizando está “suposta parceria” como fachada.
Esse caso exige a apuração rigorosa por parte dos órgãos de controle, pois a SEADI e o governo de Antonio Denarium parecem, mais uma vez, priorizar interesses próprios e pessoais sobre a responsabilidade fiscal.
