05/11/2024 às 09h46min - Atualizada em 05/11/2024 às 09h46min
Mesmo afastado de suas funções no TCE, conselheiro Netão recebeu supersalário em setembro
Mesmo afastado de suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde maio desde ano por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, continua recebendo salários normalmente.
Netão ficará afastado até este mês de novembro porque está sendo investigado investigado pela Polícia Federal por ajudar o filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de dinheiro em contratos de prestação de serviço de lavanderia para hospitais públicos de responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau). O filho João Victor foi preso pela PF.
Mesmo nessa condição, Netão foi um dos beneficiados com o pagamento de supersalários a todos os conselheiros do TCERR no mês de setembro deste ano.
Netão embolsou R$ 1,4 milhão a título de licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros, mesmo não trabalhando.
É que no mês de setembro de 2024, todos os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima excederam o limite do chamado “teto constitucional” dos funcionários públicos, que é de R$ 44 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ultrapassaram a barreira do milhão os conselheiros Célio Wanderley, presidente do TCE (R$ 1,8 milhão), Cilene Salomão (R$ 1,8 milhão), Manoel Dantas (R$ 1,4 milhão) e Netão (R$ 1,4 milhão). Veja tabela abaixo
ENTENDA O CASO NETÃO
Operação Fullone - Em maio deste ano a PF deflagrou a operação Fullone, com o objetivo de ampliar investigações contra um esquema de desvios de recursos relacionados à contratação de uma lavanderia pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Foram alvos de buscas e apreensão a casa do juiz Aluízio Vieira, o gabinete do conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior, da empresa do empresário João Victor Noleto Souto Maior, e endereços ligados a eles.
Até agora, a PF identificou que:
- O filho do conselheiro do TCE é dono de uma lavanderia contratada pela Sesau para lavar lençóis e outros tipos de roupas de hospitais públicos do governo. Sem receber da secretaria, ele recorreu à Justiça para receber valores em atraso.
- Na ação da empresa, o juiz Aluízio Ferreira deu uma decisão favorável à empresa e obrigou a Sesau a fazer o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão. A investigação da PF suspeita que o magistrado atuou para favorecer a empresa de João Victor.
- O conselheiro do TCE, Joaquim Pinto, atuava como fiscal do contrato da empresa do próprio filho e aprovava as contas da empresa junto à Sesau, por isso, ele também é investigado pela PF.
A PF investiga se houve atos de dispensa ilegal de licitação, favorecimento de empresa nas contratações diretas, superfaturamento do serviço contratado, desvio de recursos públicos para beneficiamento do núcleo familiar dos servidores envolvidos, e atos de lavagem de dinheiro para dissimular o enriquecimento ilícito por meio dos desvios de recursos públicos.
Os contratos alvo de investigação foram firmados pela Sesau nos anos de 2019 a 2021 e alguns ainda estão em vigência, segundo o delegado da PF, Caio Luchini, responsável pela operação.
Fonte: PF
