O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) teve o mandato cassado pela 4ª vez no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por 6 a 1 nesta terça-feira, 19. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado na ação, que acusa os dois políticos de abuso de poder econômico.
A acusação alegou que os políticos se beneficiaram ilegalmente de programas sociais do Governo do Estado nas eleições de 2022. Conforme a ação, eles tiveram vantagem indevida com o Morar Melhor, Cesta da Família e Renda Cidadã.
Além disso, o processo também cita a transferência de R$ 70 milhões para Prefeituras em que os prefeitos apoiavam a campanha eleitoral de Denarium, Edilson e Hiran. Outro ponto destacado é o uso abusivo de propaganda institucional para promover as figuras pessoais.
Tudo isso é proibido pela lei eleitoral e já foram objetos de outras ações que terminaram na cassação de mandato do governador.
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador Alisson Marugal, deu parecer pela procedência parcial da ação. O órgão reconheceu as irregularidades relacionadas ao uso dos programas sociais Cesta da Família, Renda Cidadão e Morar Melhor, além do envio de R$ 70 milhões para prefeituras do interior e publicidade institucional indevida.
O juiz relator Renato Albuquerque votou pela procedência da ação em relação a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião, com determinação de novas eleições.
Acompanharam o voto do relator os juízes Marcus Gil Dias, Victor Queiroz, Joana Sarmento e as desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. O único voto divergente foi do juiz Cláudio Belmiro.
Recursos Atualmente, Denarium aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua defesa recorreu à Corte superior após três cassações, todas por abuso de poder econômico.
O TSE chegou a iniciar o julgamento de um dos recursos em agosto deste ano, mas a presidente da instituição, ministra Carmem Lúcia, suspendeu para iniciar em outra data.
Uma semana depois, a ministra incluiu o processo na pauta de julgamento, mas retirou antes mesmo de iniciar a sessão. Tanto a população como políticos de Roraima têm cobrado a retomada do julgamento, mas o TSE ainda não se manifestou.
Entenda as principais acusações:
Distribuição de bens e benefícios em ano eleitoral:
Foram distribuídas cestas básicas e um auxílio financeiro de R$ 200,00 através dos programas “Cesta da Família” e “Renda Cidadã”.
Uso de recursos públicos:
Publicidade institucional com foco na promoção pessoal dos candidatos, violando o artigo 37, §1º da Constituição Federal.
Realização de eventos, como o “Festival da Melancia”, com caráter político e eleitoral.
Transferências financeiras irregulares:
Um repasse de R$ 70 milhões para municípios aliados do governador, supostamente sem critérios legais claros.
Pagamentos milionários sob um acordo extrajudicial, próximo ao período eleitoral.
Outras práticas questionáveis:
Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas da eleição.
Uso de clínicas privadas para atendimentos médicos gratuitos com fins eleitorais, no caso de Hiran Gonçalves.
Captação de recursos:
Hiran Gonçalves teria recebido dinheiro de fontes vedadas e movimentado recursos fora do período eleitoral em sua conta pessoal, o que configuraria captação ilícita.
