O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vê com “preocupação” a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de liberar a mineração em terras indígenas. O tema aparece na minuta entregue pelo magistrado para a discussão na audiência de conciliação sobre o marco temporal, nesta segunda-feira (17).
De acordo com integrantes da pasta, havia um entendimento dos representantes dos indígenas com o próprio ministro de que esse tema é complexo e deveria ser tratado em outro momento.
A inclusão surpreendeu integrantes do MPI e de entidades representantes dos indígenas que participam do grupo de conciliação no STF. A liberação da exploração mineral em terras indígenas foi apresentada no projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece o marco temporal. O trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para evitar a discussão da exploração mineral antes de esgotar o debate do marco temporal, o governo avançou em alguns consensos para o tema. O próprio STF estabeleceu regras para indenização de proprietários que ocuparam de boa-fé terras indígenas.
Técnicos do MPI admitem que o tema da exploração mineral em terras indígenas vai precisar ser tratado em outro momento, mas acreditam que é preciso primeiro superar o debate do marco temporal.
A avaliação do governo é que a inclusão desse tema é uma tentativa do ministro Gilmar de fazer um amplo marco jurídico de temas indígenas. De acordo com integrantes do MPI, a minuta ainda é analisada pela pasta, mas a discussão, ao menos desse ponto, não deve se esgotar na audiência desta segunda.
Marco temporal
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A norma foi aprovada pelo Congresso, no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional o marco temporal, em 2023. O presidente Lula fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro.
Mesmo o STF já tendo decidido que a tese é inconstitucional, o tema voltou à Corte porque partidos e entidades apresentaram quatro ações sobre a nova lei. O ministro Gilmar Mendes criou um grupo de conciliação para debater o tema com as partes envolvidas desde 2024.
