24/05/2023 às 18h08min - Atualizada em 24/05/2023 às 18h08min
Por vícios de irregularidades MPE pede suspensão do concurso da Polícia Civil de Roraima.
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação após denúncias de que o Governo de Roraima e VUNESP descumpriram regras do edital e investigações do Órgão Ministerial comprovarem que, de fato, o certame apresenta vícios.
- Fonte: MPE
MPE constatou vícios de irregularidades no concurso e ajuizou ação para cancelar certame. O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Governo do Estado e a Fundação de Vestibular da Universidade Paulista (VUNESP) suspendam imediatamente o concurso público para provimento de vagas nas classes iniciais das carreiras de médico legista, odonto-legista, perito criminal, escrivão de polícia, agente, perito papiloscopista, auxiliar de perito criminal e auxiliar de necrópsia da Polícia Civil de Roraima.
A ACP foi protocolada nesta quarta-feira (24) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público após denúncias de que o Governo de Roraima e VUNESP descumpriram regras do edital e investigações do Órgão Ministerial comprovarem que, de fato, o certame apresenta vícios.
De acordo com a apuração da Promotoria, a prova do concurso público da Polícia Civil, que inicialmente estava prevista para o mês de agosto de 2022, foi suspensa em decorrência de desvio de rota do caminhão que transportava as provas. Na época, o material com as provas foi incinerado e o certame foi realizado em novembro do mesmo ano. No entanto, 12 das 40 questões da prova para vaga de médico legista eram exatamente iguais às perguntas contidas na prova incinerada e disponibilizada pelo site da VUNESP.
Ainda de acordo com a Ação, os organizadores do concurso também desprezaram integralmente as notas das provas objetivas, valorando somente a nota da prova discursiva como critério para a classificação para a fase seguinte, ao contrário do disposto no edital.
O Promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, afirma que foi expedida Recomendação no início deste ano ao presidente da Comissão do Concurso Público para que os critérios e notas fossem reavaliados.
“Fato é que a Recomendação jamais foi cumprida. Diante de todas as irregularidades expostas, é de extrema importância que sejam aplicadas as normas jurídicas e o certame suspenso para viabilizar uma seleção correta e isenta dos melhores e mais bem preparados candidatos”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Em caso de a Justiça julgar a causa precedente, o MPRR requer que o Estado de Roraima e a VUNESP reclassifiquem os candidatos inscritos na seleção para as carreiras de odonto-legista, perito criminal, escrivão, agente e perito papiloscopista, para as etapas do concurso posteriores às provas discursiva, mediante somatória das notas atribuídas nas provas objetiva e discursiva, além de anular a prova objetiva aplicada para o cargo de médico legista e promover a realização de novo exame.
MPE constatou vícios de irregularidades no concurso e ajuizou ação para cancelar certame.
