O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O Brasil não perdoou a dívida bilionária da Venezuela relacionada ao programa de apoio à exportação de serviços de engenharia brasileiros, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em abril deste ano, um documento da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda informou que o governo de Nicolás Maduro não tem respondido às cobranças, mas que o País tem cobrado os valores periodicamente, tanto por via diplomática quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano. Não há anúncio de perdão da dívida.
Saiba mais: posts que afirmam que o Brasil teria perdoado a dívida bilionária da Venezuela se baseiam no título do artigo publicado em um site. A chamada do texto usa o termo perdoar entre aspas. Ao acessar o conteúdo, fica claro que o autor usa a palavra para criticar o que considera uma falta de pressão do governo brasileiro na cobrança do valor devido; o texto não confirma o perdão da dívida.
Conforme documento da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a dívida da Venezuela com o Brasil totalizava, no final de fevereiro, US$ 1,74 bilhão (cerca de R$ 10 bilhões). O total devido considera os valores indenizados pela União aos bancos financiadores e o juros de mora cobrados pelo atraso no pagamento.
Venezuela está inadimplente com o Brasil há 7 anos
A inadimplência da Venezuela com o Brasil teve início em 2018. O calote está relacionado a operações de crédito concedidas pelo BNDES para a exportação de serviços de engenharia brasileiros destinados à execução de obras no exterior. Essa modalidade de crédito foi utilizada para viabilizar projetos de infraestrutura no país vizinho, como a expansão do metrô de Caracas, a construção da Siderúrgica Nacional e do Estaleiro Astialba.
De acordo com as regras do programa, o BNDES desembolsava recursos em reais diretamente para a empreiteira brasileira encarregada das obras no exterior. O país onde a obra era feita, por sua vez, pagava o financiamento ao banco em parcelas, acrescidas de juros e em dólar.
As prestações não quitadas pela Venezuela foram cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com recursos provenientes do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), mecanismo operado pela União para garantir o pagamento a exportadores brasileiros em casos de inadimplência dos países importadores.
Segundo a Fazenda, restavam quatro prestações a serem indenizadas até junho deste ano, o que indica que a dívida do país pode ser ainda maior, pois o juros será aplicado até a quitação ou renegociação. “A resolução da questão depende do engajamento da contraparte, não sendo possível assim estimar um prazo para conclusão”, informou o ministério.
No documento, a pasta aponta ainda que a negociação se encontra suspensa em razão da ausência de respostas do governo venezuelano. Os atrasos também têm sido reportados a instituições multilaterais, como o Clube de Paris, grupo informal de países credores que tem como objetivo encontrar soluções para renegociar a dívida de países em dificuldades financeiras. O Brasil é membro do grupo desde 2016, representado pelo Ministério da Fazenda.
Conforme mostrou o Estadão (aqui), antes de suspender as negociações da dívida bilionária com o Brasil, a Venezuela sugeriu ao governo brasileiro pagar os débitos de mais de US$ 1,7 bilhão com “lucros” obtidos por novos investimentos brasileiros no país.
