Juiz manda creditar mais de R$ 1 milhão de Fundo Estadual na conta do Hospital de Campanha.

 Juiz manda creditar mais de R$ 1 milhão de Fundo Estadual na conta do Hospital de Campanha.
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Vinte por cento dos recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor devem ser destinados para a defesa do direito à saúde e combate à pandemia do novo Coronavírus.

A decisão liminar da justiça, proferida nesta quarta-feira (29) garante o crédito imediato de R$ 1.080.226,42 para o hospital construído exclusivamente para atender a pacientes com covid-19.

A decisão foi do juiz Phillip Barbieux Sampaio, da 1ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a decisão, os recursos do fundo devem ser aplicados no Hospital de Campanha, na Capital.

O Gabinete de Gerenciamento de Crise Covid-19 disse que a aplicação do dinheiro será por meio de projetos a serem apresentados pelas entidades não governamentais ligadas ao funcionamento, melhoria e expansão da Área de Proteção e Cuidados (APC) do hospital mantido em Boa Vista pela Operação Acolhida do Exército Brasileiro.

Há disponível no Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor a quantia de R$ 5.401.132,12 que não podia ser utilizada porque desde sua criação, em 2017, não houve a expedição de decreto regulamentador, nem a consequente instauração do Conselho Estadual de Direitos do Consumidor.

 “[o dinheiro] Vai ajudar no funcionamento da APC, despesas urgentes e correntes para o funcionamento regular do hospital e salvar vidas. Esse dinheiro será liberado na forma de projetos, os quais serão todos justificados, passando pelo crivo do Ministério Público, do Governo do Estado e homologados pelo juiz, projetos que também serão auditados no final”, destacou o Procurador de Justiça Edson Damas, integrante do Gabinete de Gerenciamento de Crise covid-19.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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