NOVA DERROTA: Ação em que Jalser tentava voltar à Presidência da Assembleia é extinta por juiz.

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O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, extinguiu na tarde desta quinta-feira (2) o pedido que o deputado Jalser Renier (SD) fez à Justiça para voltar à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima. O motivo é que uma outra ação, com os mesmos argumentos, já tramita no Supremo Tribunal Federal e, com isso, o processo não pode ser apreciado por uma instância inferior.

“[…] Tem-se como impeditivo do normal processamento deste feito, perante este Juízo, decisão do Supremo Tribunal Federal, que obviamente não deve e não pode ser confrontada por decisão da Justiça Comum Estadual, parecendo que esta demanda busca encontrar, indevidamente, caminho alternativo à apreciação, pela instância competente, do pedido de tutela provisória incidental já apresentado na mencionada ADI, em 29/11/2021”, disse o juiz na decisão de extinção da causa.

Na avaliação do magistrado, todas as questões apresentadas pela defesa de Jalser, inclusive a ação já em trâmite no STF impediam a ação de ser julgada em primeira instância, “não restando outro caminho a ser trilhado, a não ser a extinção deste feito, sem apreciação do mérito.”

Renier é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos e, por esse motivo, responde a um processo disciplinar por quebra de decoro na Comissão de Ética da Ale-RR — ação que a defesa tenta impedir de tramitar na Casa ao acionar a Justiça para que ele volte à presidência.

Informações: G1/RR

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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