O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu em parte a liminar para Jalser Renier (SD) e permitiu a tornozeleira que tanto incomodada o parlamentar fosse removida de suas canelas . A decisão é desta terça-feira (7) proferida pela 5ª Turma do Supremo.
Os ministros iniciaram o julgamento no dia 23 de novembro. Contudo, retiraram de pauta, por indicação do relator, ministro Jesuíno Rissato. Dessa forma, os ministros se reuniram novamente e decidiram revogar parte das medidas restritivas. Elas foram uma condição para o parlamentar sair da prisão.
Com a decisão, agora Jalser também pode viajar para o interior do estado. Ele também fica livre para viagens interestaduais, mas terá que comunicar à Justiça se a viagem durar mais de cinco dias. Por outro lado, o deputado ainda deverá cumprir o recolhimento domiciliar noturno. Ele deve continuar permanecendo em casa das 22h às 6h.
Outra medida que ele deve continuar a cumprir é a distância das vítimas e familiares, bem como de testemunhas e envolvidos no caso Romano dos Anjos. Jalser continua proibido de qualquer contato com essas pessoas. Vale ressaltar, que mesmo proibido de manter contato com Romano, Jalser o indicou como sua testemunha de defesa no processo de cassação.
Medidas Cautelares
Ao atender o pedido de habeas corpus de Jalser Renier, o STJ solicitou que o Tribunal de Justiça de Roraima aplicasse medidas cautelares. Ou seja, que decidisse quais as condições e medidas ele teria que cumprir para sair da prisão.
Então a juíza Graciette Soto Mayor aplicou o uso de tornozeleira, assim como o recolhimento domiciliar noturno. A magistrada também o proibiu de manter contato com as vítimas e seus familiares, assim como com os investigados no caso Romano dos Anjos.
Logo depois disso, o Ministério Público do Estado (MPRR) identificou em relatório que a tornozeleira indicava que Jalser estava em Boa Vista enquanto ele dizia estar em Brasília.
Sendo assim, o órgão solicitou novamente a prisão do deputado. No documento, o MPRR mostrou os bilhetes das passagens que comprovam a partida de Jalser em um avião de carreira. No entanto, o deputado seguia com as medidas restritivas até hoje (7).
Sequestro
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Bandidos o retiraram de casa, o torturam e em seguida o deixaram em uma área na região o Bom Intento, na zona Rural de Boa Vista.
Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Como resultado, ele passou toda a noite próximo a uma árvore no Bom Intento. O carro do jornalista foi queimado pelos criminosos.
Conteúdo: Roraima em Tempo
