MPF denuncia Joner Chagas, prefeito de Bonfim, por fraude em licitações e desvios de recursos do Fundeb.

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Joner Chagas, prefeito de Bonfim, município de Roraima, e outras seis pessoas, entre agentes públicos e empresários, pela prática de fraudes em licitações e desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo as investigações, a organização criminosa atua na Prefeitura Municipal de Bonfim, pelo menos, desde o ano de 2017.

A acusação penal, apresentada no mês de maio, aponta a ocorrência de crimes licitatórios, crimes contra a Administração Pública, falsidade ideológica e de pertencimento à organização criminosa. O MPF requisitou inquérito policial para a continuidade das apurações em relação a crimes de lavagem de dinheiro. Os acusados foram intimados para que apresentem resposta escrita.

Segundo inquérito da Polícia Federal (PF), o prefeito, em conluio com os demais denunciados, teria atuado, de forma sistemática, em fraudes licitatórias, mediante diversos artifícios, como a utilização de empresas fantasmas ou empresas pertencentes a parentes e amigos, de forma a possibilitar o desvio de dinheiro público resultante de superfaturamento, sobrepreço ou inexecução contratual.

Na denúncia, o MPF requer a decretação da perda do mandato a Joner Chagas e da função pública em relação aos agentes públicos envolvidos nos crimes. Ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados em cerca de R$ 457 mil.

Desvio de recursos – Uma das empresas investigadas foi contratada com recursos do Fundeb, em 2017, no valor aproximado de R$ 410 mil, para prestar serviços de transporte escolar, sem jamais ter atuado no ramo e sequer possuir existência física comprovada.

Chamou atenção dos investigadores o caso da Escola Vovó Corina, que deixou de existir há mais de 14 anos, todavia, a prefeitura municipal havia pago cerca de R$ 210 mil à empresa para a prestação de serviços de transporte escolar na referida unidade, conforme nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). Também restou demonstrada a majoração do quantitativo de dias letivos visando o aumento dos valores pagos, em que agentes da prefeitura deliberadamente atuaram para atestar notas e promover o pagamento por rotas inexistentes, rotas duplicadas e pelos dias letivos em excesso.

Para o MPF, o crime de falsidade ideológica teria acontecido para ocultar um desses aumentos artificiais, com a assinatura de termo de retificação trocando o nome da Escola Vovó Corina por Escola Vovó Alzira. Apesar da alegação de erro por parte da prefeitura, a investigação constatou que a retificação veio após dois anos de pagamentos regulares. Vale destacar que a rota para a Escola Vovó Corina resultava em 182 Km rodados por dia, um dos trechos mais longos previstos no contrato.

Fraude à licitação – As fraudes também descritas nas notas técnicas da CGU mostram casos em que empresas foram declaradas vencedoras de pregões antes mesmo da apresentação de suas propostas, numa clara demonstração de direcionamento do processo licitatório e frustração de seu caráter competitivo.

Em outra situação, os agentes da prefeitura são acusados da prática de atos fraudulentos que permitiram aquisições com superfaturamento, sobrepreço, dentre outras condutas ilegais em favorecimento a uma segunda empresa. Em 2017, esta logrou duas contratações que somam cerca de R$ 1,2 milhão para fornecimento de material escolar para a rede pública e de itens de higiene e limpeza para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

De acordo com apurações da CGU, houve superfaturamento no valor de R$ 95 mil e divergências quanto ao quantitativo de materiais entregues às escolas municipais e aqueles atestados nas notas fiscais de aquisição pela prefeitura, que resultaram em um dano ao erário de cerca de R$ 152 mil.

Informações: MPF/RR

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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