07/08/2023 às 10h18min - Atualizada em 07/08/2023 às 10h18min
FIM DO RECESSO: Assembleia retoma atividades de Plenário nesta terça-feira (8).
Neste segundo semestre os deputados vão apreciar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo Executivo até 30 de setembro.
- Fonte: SupCom/ALE
As sessões deliberativas retornam nesta terça-feira (08), após o fim do recesso parlamentar. A mudança da data do reinício dos trabalhos neste segundo período da 9ª Legislatura está respaldada no Ato da Mesa Diretora nº 25/23, publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) do dia 28 de julho.
“Por uma necessidade técnica, o início dos trabalhos, que deveria acontecer no dia 1º, foi redesignado para o dia 8. De acordo com artigo 20 do Regimento Interno, cabe à Mesa Diretora dirigir os serviços da Assembleia, tanto no aspecto administrativo quanto legislativo. A alteração da data ocorreu em razão da necessidade de substituição do sistema de som do Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas”, explicou o superintendente Legislativo, Jardel Souza.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), neste segundo semestre duas leis importantes, de iniciativa do Poder Executivo, serão debatidas. Uma delas trata sobre o Plano Plurianual (PPA) e a outra sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos orçamentários devem ser encaminhados à Assembleia até o dia 30 de setembro. Após a análise das comissões e das emendas propostas e discutidas, os projetos são aprovados em plenário e encaminhados de volta ao Executivo para a promulgação.
“Teremos debates importantes durante todo o segundo semestre, como a questão da reforma tributária que tramita no Senado Federal, assim como também discutir de forma mais aprofundada as receitas do Estado. Precisamos, junto aos demais Poderes, encontrar mecanismos para atender as expectativas de receita projetadas na LOA orçamentária do ano passado. Naturalmente haverá outras discussões, como a questão da segurança pública, que é um debate contínuo, e a valorização dos servidores públicos, pauta sempre presente nesta Casa, em especial quando se trata da discussão da lei orçamentária anual”, destacou Sampaio.
Outra questão importante, que já foi destaque no primeiro semestre, mas que deve ter continuidade, de acordo com o presidente Sampaio, são as possíveis novas demarcações de reservas indígenas e ambientais, além da ampliação de parques nacionais em Roraima.
“Demos toda uma ênfase nessa discussão da questão ambiental no primeiro semestre e continuará no segundo semestre. O Parlamento estadual já se manifestou claramente perante o governo federal e junto ao chefe do Executivo, nossa posição contrária a essas ampliações, em especial a que atinge os agricultores da agricultura familiar”, afirmou Sampaio.
As sessões deliberativas da Assembleia Legislativa de Roraima ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras. O horário regimental das sessões é das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, pelas redes sociais do parlamento (@assembleiarr) e pela Rádio Assembleia (98.3), com cobertura simultânea.
