Foto: Comunicação/MPFO Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da Entidade Administradora da Faixa (EAF), organização responsável pela implantação do 5G e pela operação que trará nova fibra óptica subaquática para o Estado de Roraima. A reunião, realizada na quinta-feira (3), foi conduzida pelo procurador da República Matheus de Andrade Bueno, na sede da Procuradoria da República em Roraima, no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar problemas recorrentes dos serviços de internet no estado.
Durante a reunião, representantes da entidade relataram que o navio com o cabo de fibra óptica, oriundo da China, já iniciou o transbordo do material para execução das obras de transporte da internet subaquática até Roraima. Conforme os integrantes da organização, o processo ocorrerá em duas etapas.
Inicialmente, o cabo de fibra óptica será lançado e seguirá submerso pela vazante do Rio Branco, até a cidade de Caracaraí. A segunda etapa consiste na interligação, por via terrestre, até Boa Vista. Estima-se que ambas as fases estejam concluídas até o fim de 2023. A expectativa do MPF é que essa melhoria de infraestrutura proporcione à população de Roraima internet de maior qualidade e estabilidade.
Conforme apurado pelo MPF, a instabilidade do serviço de internet em Roraima decorre não apenas da qualidade da fibra óptica já instalada, mas, sobretudo, da dependência de uma única ligação entre Boa Vista (RR) e Manaus (AM), circunstância que deve ser superada com a conclusão das instalações anunciadas.
Na reunião, os representantes da EAF relataram que há previsão de instalação de interligações em diversos pontos da Amazônia brasileira, sendo que a melhoria em Roraima seria a quarta de oito lotes. No entanto, diante da especial necessidade de reforço de estrutura, noticiada, entre outros, por iniciativas da sociedade e do Ministério Público Federal, optou-se por priorizar o Estado de Roraima como o segundo e próximo lote a ser entregue.
A EAF ainda esclareceu que a previsão é de instalação de 23 pares de fibras ópticas, parte dos quais poderá ser, assim que concluídas as obras, utilizada para ações de interesse público. Os pares remanescentes serão explorados economicamente segundo critérios definidos pelo Ministério das Comunicações.
Diante dos cronogramas apresentados pela EAF, o MPF, desde logo, requisitará informações ao Ministério das Telecomunicações sobre o posicionamento do órgão em relação à definição dos critérios de uso e comercialização da estrutura excedente, a fim de que esse processo ocorra com a devida agilidade e viabilize a emergencial melhoria do serviço de internet em Roraima.
Falta de Internet - Contínuas, notórias e sucessivas interrupções do serviço de internet no Estado de Roraima motivaram o MPF a instaurar, em 2022, inquérito civil que tramita no âmbito da Procuradoria da República em Roraima. Consta do procedimento que a instabilidade recorrente do serviço de internet no estado se trata de questão transversal e da maior envergadura, desempenhando função estratégica no contexto da atuação da Procuradoria da República em Roraima, pela reconhecida relevância do serviço de internet para o exercício de diversos direitos fundamentais. Diante do caráter crônico e essencial da problemática, o MPF passou a atuar e acompanhar detidamente as medidas necessárias para a melhoria do serviço.
Programa Pais - A instalação do cabo de fibra óptica subaquática é contemplada pelo Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que tem por objetivo implantar rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da Região Amazônica e de redes metropolitanas nos municípios conectados à rede de transporte. As redes a serem implantadas permitirão a conexão de estabelecimentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública, Ministérios Públicos e Tribunais.
O programa prevê parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, para utilização da capacidade excedente das redes implantadas, garantindo sustentabilidade econômica da ação e permitindo a oferta de serviços de telecomunicações à população. O Pais consiste em um dos maiores projetos de conectividade com baixo impacto ambiental do mundo, uma vez que, sem provocar desmatamento, o leito dos rios é utilizado para levar conexão estável e de alta velocidade para prover as políticas públicas.
Entidade Administradora da Faixa - A EAF atua com o nome fantasia Siga Antenado e é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos, que foi criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar a implantação da tecnologia 5G no Brasil. A organização é formada a partir das operadoras vencedoras dos lotes nacionais do leilão do 5G com as licenças da faixa dos 3,5 GHz. Como contrapartida, as operadoras vencedoras do leilão receberam a obrigação de aportar recursos e viabilizar a melhoria da estrutura do serviço de internet, de execução a ser realizada pela EAF.
