22/08/2023 às 13h44min - Atualizada em 22/08/2023 às 13h44min
POLÍTICAS PÚBLICAS: Seminário realizado na ALE-RR fortalece compromisso com a Primeira Infância em Roraima.
Autoridades públicas dos três poderes do Estado participaram do evento e assinaram pacto estadual em prol das crianças de zero a seis anos .
- Informações: SUpCom Assembleia
Nesta terça-feira (22), o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi palco de um evento marcante para o futuro das crianças do Estado. O seminário intitulado "Lugar de Criança é no Orçamento" reuniu a participação de autoridades públicas municipais e estaduais, com o intuito de promover políticas voltadas para a primeira infância.
Com as galerias da Assembleia Legislativa lotadas, gestores públicos e população em geral acompanharam a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância, realizado presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RR), desembargador Jésus Nascimento, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), conselheiro Célio Wanderley e pelo governador do Estado, Antonio Denarium (PP).
Em discurso, o presidente Soldado Sampaio destacou a relevância do evento e o compromisso assumido pelas autoridades. Ele ressaltou que a destinação adequada de recursos públicos para a primeira infância é essencial para assegurar o desenvolvimento pleno das crianças, o que proporciona as melhores oportunidades para um crescimento saudável e bem-sucedido das crianças.
“Esse é um momento ímpar na história do Poder Legislativo, pois há uma grande parceria com os demais poderes e instituições públicas do Estado, nesse seminário para discutir a primeira infância em Roraima. Infelizmente, os números não são bons e por isso precisamos nos atentar, buscando debater na Lei Orçamentária [LOA] e emendas da bancada federal e estadual políticas públicas para as nossas crianças e adolescentes”, enfatizou Sampaio.
Uma das idealizadoras do seminário, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Cilene Salomão, enfatizou a relevância do papel do órgão na fiscalização e acompanhamento da implementação das políticas voltadas para a primeira infância. Salomão ressaltou que é fundamental garantir a transparência e a eficácia na aplicação dos recursos destinados, principalmente para as prefeituras do interior do Estado.
“O nosso principal objetivo consiste em sensibilizar o Poder Legislativo em sua totalidade, a fim de que seja direcionado a alocação de emendas orçamentárias para colaborar com as administrações municipais. É notório que os municípios frequentemente enfrentam restrições de recursos financeiros, e acredito que a congregação de nossos esforços coletivos efetivará a diferença desejada”, disse a conselheira, que é coordenadora do Grupo de Trabalho pela Primeira Infância no TCERR.
Entre os prefeitos que marcaram presença no seminário, o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, afirmou o compromisso da administração municipal em apoiar iniciativas que beneficiem as crianças e suas famílias.
“Esse evento é importantíssimo, pois demonstra uma preocupação genuína com o desenvolvimento integral das crianças durante a fase mais crucial de um indivíduo, que abrange desde o período do recém-nascido até os seis anos de idade. Trata-se de uma ação digna de elogios, e gostaria de enaltecer o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia por sediarem esse momento de significativa relevância”, disse.
O seminário "Lugar de Criança é no Orçamento" segue pelo período de tarde, a partir das 14h, em que será apresentado painel mediado pelo deputado e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Marcos Jorge (Republicanos), bem como terá a apresentação sobre o Selo Unicef, com a chefe do escritório da Unicef em Roraima, Estela Caparelli.
Palestras
Durante a manhã, houve a apresentação de duas palestras. Com o tema “A importância da Primeira Infância na vida das pessoas e garantia das políticas públicas nos instrumentos de planejamento PPA, LDO E LOA”, o professor mestre Vital Didonet explanou sobre a relevância do Poder Público na destinação de recursos para a primeira infância.
Já a professora doutora Cláudia Costin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentou palestra intitulada “Criação de novas estratégias e boas práticas para ampliar o número de vagas em creche e pré-escola”, em que apresentou metas específicas de acesso à Programas de Primeira Infância de qualidade.
