O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) marcou para o próximo dia 22 o julgamento de mais um pedido de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas). A Representação Especial pediu a cassação, inelegibilidade e multa.
Denarium já foi cassado no primeiro julgamento com pedido de perda de mandato no dia 14 de agosto, mas o prpocesso travou no TRE porque ainda falta serem julgados os embargos de declaração.
Nesta nova ação Movimento Democrático Brasileiro (MDB) alegou o uso do programa Bem Morar como benefício eleitoral para Denarium em 2022.
A cassação do chefe do Executivo de Roraima ocorreu no dia 14 de agosto após dois pedidos de vistas dos juristas Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarãe
O lançamento do programa ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, em que o governador prometeu reforma em residências de pessoas de baixa renda.
No dia 23 de janeiro de 2022, já no ano eleitoral, o governador fez visitas a residências e concedeu entrevista, onde informou a intenção de aumentar o valor do recurso para o programa e realizar assim mil reformas mensais. Conforme a denúncia, essa informação foi massificada no interior do estado.
Ainda segundo a ação, uma publicação do Governo no dia 6 de março relatou que relatou que se aproximava o término dos primeiros serviços e que novos interessados poderiam se cadastrar, tendo o o governador visitado dezenas de eleitores para fazer o anúncio. O partido denunciante considerou que esta atitude viola a Lei Eleitoral que trata da proibição da promoção pessoal em publicidade antes das eleições.
Entretanto, a série de ações relatadas podem configurar conduta vedada, que é um crime eleitoral grave, assim como o que terminou na cassação do mandato de Antonio Denarium em agosto deste ano.
