19/01/2024 às 08h22min - Atualizada em 19/01/2024 às 08h22min
Denarium pode ser cassado pela terceira vez por crime eleitoral
TRE de Roraima marcou mais um julgamento de Antonio Denarium para apróxima segunda-feira (22)
- Fonte: Roraima em Tempo
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para a próxima segunda-feira (22) julgamento de mais uma ação que pede cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas).
O Pleno do Tribunal vai discutir as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público como vantagem eleitoral em 2022.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Caso o TRE-RR atenda os pedidos contidos na ação, o governador terá seu mandato cassado pela terceira vez. O vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) também responde à ação.
Outras cassações
O governador Antonio Denarium já havia sido cassado no TRE-RR no dia 14 de agosto de 2023 por usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
Da mesma forma, o TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Dessa vez pelo uso do programa Morar Melhor.
Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular no ano eleitoral, visto que não estava previsto em lei como deveria.
Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.
