O Senador Mecias de Jesus teve seu Projeto de Lei (PL) nº 2.910, de 2022, aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A proposta, que visa alterar a Lei nº 11.445, de 2007, conhecida como Lei do Saneamento, estabelece novas diretrizes específicas para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo e tem por objetivo garantir a universalização do acesso por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade e a sustentabilidade dos serviços. Para o senador é necessária atenção especial ao saneamento básico em áreas rurais, onde historicamente os investimentos foram concentrados nas áreas urbanas, deixando de lado as particularidades das comunidades rurais.
“O novo marco do saneamento básico deixou a desejar em relação ao saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, que precisam de diretrizes próprias e devem ser geridos de uma maneira diferente do serviço de saneamento básico urbano”, disse o autor da proposta.
Umas das diretrizes estabelecidas na proposta é a adoção de tecnologias e soluções adequadas às especificidades locais e que levem em consideração a viabilidade técnica, econômica e social para as comunidades.
Pelo texto, o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções, a adoção de mecanismos de governança flexíveis e a capacitação de gestores, a elaboração de políticas de financiamento, a preservação do meio ambiente e a educação ambiental também deverão ser preocupações de todos os entes federativos no que diz respeito ao saneamento básico rural.
“As áreas rurais e os municípios menores possuem dificuldades intrínsecas para custear os serviços de saneamento básico, que vão desde a sua capacidade técnica operacional, quantitativa e qualitativamente, até a capacidade de endividamento e captação de investimentos para o setor. Por esta razão, a presença de políticas públicas e ações efetivas do Estado são fundamentais para o alcance da universalização”, afirmou o senador
Segundo o senador de Roraima, a falta de sistemas adequados de tratamento de esgoto nessas regiões acarreta problemas ambientais e de saúde pública, já que muitas delas dependem de água de poços e nascentes contaminados.
“Estou certo de que o acesso ao saneamento básico nas áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas contribuirá para mudanças significativas na situação de vida e de seu ambiente. Consequentemente, o acesso ao saneamento terá reflexos diretos na superação da pobreza rural, na diminuição da desigualdade social e na promoção do desenvolvimento rural sustentável".
Aprovado em decisão terminativa, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que receba recurso para apreciação no Plenário do Senado.
