A farra na Sesau continua
Ontem no Diário Oficial a Sesau publicou a renovação de contrato com uma empresa de eventos por R$ 7,5 milhões.
O contrato inclui montagem e desmontagem de estruturas como palcos, arquibancadas, camarotes, bem como iluminação, telões de LED, show pirotécnico e afins.
O contrato agora vale por mais um ano. Enquanto isso, a Sesau não paga o tratamento de pacientes renais. Mas a pergunta é: Por que a Sesau investe todo esse dinheiro em empresa de eventos?
Mortes e perseguição
Além das mortes dos três bebês na “Maternidade de Lona”, o médico que fez a denúncia também acusou a secretária de Saúde, Cecília Lorezon, de promover "verdadeira perseguição com os médicos nefrologistas estatutários gerando doenças psíquicas e afastamentos.
O clima nas unidades de saúde é tenso. Primeiro pela falta de condições dignas de trabalho para profissionais. Depois pela ditadura imposta por Cecília que impõem medo a todos.
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima e o Conselho Regional de Medicina já estão de posse do teor das denúncias e medidas cabíveis serão adotadas contra Cecília e sua má gestão.
A reforma que não acaba
Atualmente, a maternidade Nossa Senhora de Nazareth funciona onde antes era o antigo hospital de campanha para pacientes com Covid. A estrutura das tendas, feita para ser temporária, é chamada pela população local de "maternidade de lona".
A promessa do governador Antonio Denarium (PP) era entregar a reforma do prédio onde deveria ser a maternidade em janeiro deste ano, o que não ocorreu.
As datas das mortes citadas na denúncia do médico coincidem com o período em que houve o impasse da Clínica Renal com o governo - a empresa paralisou as atividades porque o governo devia mais de R$ 8 milhões.
A dívida foi quitada, ela voltou a atender pacientes, mas, neste período, o estado contratou uma outra empresa.
A teimosia de Jalser Jalser Renier é daqueles que perde a coroa mas tenta manter a majestade. Impetuoso ele continua a saga nos tribunais em busca de anular a decisão, já caducada, que o apeou da Assembleia Legislativa e ainda o deixou inelegível por 8 anos.
No episódio mais recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ex-deputado cassado por quebra de decoro parlamentar e consagrou definitivamente sua inelegibilidade.
Renier respondeu a um processo disciplinar por acusação de sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
Ele então recorreu ao órgão federal em fevereiro deste ano, onde sua defesa alegou irregularidades no processo administrativo. No entanto, o ministro Gurgel de Faria entendeu que a decisão cabe apenas ao legislativo.
Kits higiênicos para os presos
A Justiça de Roraima determinou que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) forneça kits de higiene básica e água potável aos presos do Estado.
A decisão e execução de multa ficou estipulada no valor de R$ 60 mil. Em caso de nova desobediência, a Sejuc será penalizada com o aumento do valor da multa.
As denúncias que baseiam a petição apontam que o problema ocorre desde junho de 2019. O fornecimento da água potável, kits de enxoval, uniforme, asseio pessoal e limpeza é de inteira responsabilidade do Governo do Estado.
A secretaria informou em 2019 que o fornecimento estava em fase de licitação e que, ao final do processo, entregaria os kits. No entanto, passaram-se quatro anos do ajuizamento da ação e não entregaram nenhum kit aos presos.
A petição ressalta que, no início de 2023, a Sejuc expediu portaria informando os itens que os familiares poderiam entregar em cada kit, demonstrando assim a falta de interesse em cumprir as decisões judiciais.
Crédito facilitado a estados e municípios
O governo federal lançou um novo conjunto de medidas para revitalizar o pacto federativo. As medidas flexibilizam o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mudam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e facilitam os estados e municípios terem acesso ao crédito.
O Ministério da Fazenda anunciou o “Novo Ciclo de Cooperação Federativa” na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília.
“A gente quer promover o investimento não só no plano federal, mas promover o investimento no plano municipal e estadual. Porque, no final do dia, o que conta é aquilo que vai gerar bem-estar e possibilidade de investimento, e nós temos uma grande oportunidade de fazer isso”, comentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Veja as medidas anunciadas:
- Aumento do prazo de permanência dos estados no regime de recuperação fiscal de nove para 12 anos, diminuição de penalidades e incentivos aos estados para saída antecipada do regime.
- Possibilidade de crescimento real das despesas em caso de cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
- Aumento dos limites para operações de crédito visando reestruturação de débitos.
- Autorização para operações garantidas pela União para operações de financiamento de contraprestações ou aportes em PPPs que reduzam custos já existentes.
- Alterações na Capacidade de Pagamento (Capag), a nota de crédito de estados e municípios, sendo a principal dela a redução de juros mais baixos.
- Fast track para entes com informações contábeis consistentes: Estados e municípios nota A poderão ter crédito mais rápido.
- Maiores limites para Capacidade de Pagamento (Capag): estados e municípios com notas A e A+ não terão restrições em termos de limites para operações de crédito.
- Redução do porte do município para aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Redução do número mínimo de habitantes (de R$ 1 milhão para 200 mil) exigido para o município classificado com Capag “C” ou “D” aderir ao PEF e poder realizar operações de crédito com aval da União.
- Redução do limite mínimo para realizar operações de crédito: Redução do valor mínimo para operações com garantia da União — de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões, ou para R$ 10 milhões, no caso de operações em projetos de PPPs.
- Contrapartidas das Instituições Financeiras que realizam operações de crédito com aval da União. Estabelece que a União só irá conceder garantias nas operações de crédito a Estados e Municípios para instituições financeiras que cumprirem contrapartidas mínimas em serviços e apoio técnico em benefício de estados e municípios.
- Bancos públicos e garantias para Contraprestações em PPPs. Altera legislação para permitir que Bancos Públicos possam oferecer garantias da contraprestação integral de PPPs de Estados e Municípios e não somente a parcela de amortização dos investimentos.
- Reconhecimento e Premiação para boa prática contábil. Institui o Ranking da Qualidade da Informação Fiscal e Contábil e premia os entes e contadores responsáveis pelas informações contábeis mais consistentes entre os estados, capitais e demais municípios.
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Na Venezuela não há democracia
Ao contrário de Lula, o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez, afirmou que a democracia não é relativa. Em entrevista publicada pelo Estadão nesta quarta-feira (26), o diplomata europeu disse que “não existe democracia” na Venezuela do ditador Nicolás Maduro (foto).
“Para nós, a democracia não é relativa. Democracia existe ou não existe. Na Venezuela, não existe democracia. No Brasil, existe”, afirmou.
“Eleições e o respeito aos direitos humanos são elementos essenciais na democracia. E isso não é cumprido na Venezuela”, acrescentou o embaixador.
Questionado sobre o posicionamento de Lula em relação à guerra na Ucrânia, que tem evitado condenar a Moscou pela invasão, Ybañez disse que gostaria ver o governo brasileiro mais ativo na defesa de que a paz só será alcançada se a Rússia retirar suas tropas dos territórios invadidos.
Terras indígenas invadidas
O ano de 2022 registrou um novo crescimento no número de invasões e conflitos em territórios indígenas, segundo o relatório "Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil", publicação anual do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) — organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que foi criado em 1972. O que diz o documento
467 casos de violência contra o patrimônio em 2022. Foram 158 casos de conflitos territoriais e 309 registros de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio — em ambos, os números registrados no ano passado foram recorde.
O ano de 2022 representou o fim de um ciclo governamental marcado por violações e pela intensificação da violência contra os povos indígenas no Brasil.Cimi (Conselho Indigenista Missionário)
Sem demarcação de terra indígena
Governo Bolsonaro não registrou demarcação de terra indígena. Os quatro anos de Jair Bolsonaro como presidente terminaram sem nenhuma terra indígena demarcada pelo governo federal, algo inédito desde a Constituição de 1988 (que iniciou o processo).
Para o Cimi, o governo não só "ignorou a obrigação constitucional de demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários", como também atuou para flexibilizar o direito, com projetos de lei e medidas administrativas "voltadas a liberar a exploração de terras indígenas."
Como nos três anos anteriores, os conflitos e a grande quantidade de invasões e danos aos territórios indígenas avançaram lado a lado com o desmonte das políticas públicas voltadas aos povos originários, como a assistência em saúde e educação, e com o desmantelamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela proteção destes territórios.
Menos mortes de indígenas em comparação com 2021. Entre os dados mais relevantes, o único que apresentou melhora em 2022 foi o de assassinatos de indígenas: foram 180 casos, ou 11,5% a menos que no ano anterior. Territórios sem regularização
Segundo o relatório, 62% das 1.391 terras e demandas territoriais indígenas no Brasil possuem alguma pendência administrativa para sua regularização.
Dentre as 867 terras indígenas com pendências, pelo menos 588 não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação e ainda aguardam a constituição de Grupos Técnicos pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas]
Funai não cumpriu sua função. Os grupos técnicos de responsabilidade da Funai são a primeira etapa no processo de demarcação de terras e, em 2022, só foram constituídos por determinação judicial em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). "Nenhum deles concluiu seus trabalhos", diz o Cimi.
A postura declarada e intencionalmente omissa do governo Bolsonaro em relação à demarcação de terras indígenas redundou no aprofundamento de conflitos por direitos territoriais, em muitos casos com situações de ameaças, ataques armados e assassinatos de lideranças indígenas.
Uma das maiores preocupações é com os indígenas isolados. Segundo o relatório, dos 117 grupos de indígenas em isolamento voluntário registrados pelo Cimi, 86 não são reconhecidos pela Funai.
Isso significa que esses povos são invisíveis para o Estado, assim como as possíveis situações de violência a que estão expostos, inclusive com o risco de que sejam vítimas de genocídio. Mesmo nos casos em que são reconhecidos pela Funai, muitos povos isolados passaram o ano de 2022 totalmente desprotegidos.
PRF apreende óleo na fronteira
Na manhã desta quarta-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou uma exportação ilegal de óleo de cozinha, avaliada em mais de R$ 9.000,00. A mercadoria que foi apreendida em Pacaraima, tinha como destino a Venezuela.
Durante fiscalização em Pacaraima, uma equipe abordou um veículo que seguia para a cidade de Santa Helena (VE), e após verificação, foram encontradas 80 caixas de óleo de cozinha, com 20 unidades cada, totalizando 1600 unidades sem documentação de exportação.
O material foi levado à Receita Federal em Pacaraima, onde constatou-se que tratava de exportação ilegal, já que o condutor não estava transportando o conteúdo pela fronteira oficial.
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