Indígenas serão consultados, mas não podem vetar exploração mineral em reservas.

 Indígenas serão consultados, mas não podem vetar exploração mineral em reservas.

Povos Yanomami serão consultados sobre mineração. Mas não poder vetar FOTO | ODAIR LEAL/ACRITICA

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O governo federal está finalizando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional que dispõe sobre a exploração mineral em reservas indígenas demarcadas, grande parte fincadas em solo roraimense. Essa é uma das promessas de campanha que Jair Bolsonaro quer ver realizada.

O texto do governo afirma que os indígenas serão sempre consultados, porém não terão poder de veto sobre as atividades. Eles serão compensados financeiramente pela exploração econômica.

A Constituição autoriza a exploração mineral em terras indígenas desde que ela seja regulamentada. Porém, nenhuma regra foi aprovada até hoje pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.

Segundo a Constituição, a exploração das terras indígenas “só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra”.

O projeto tem oito capítulos e 46 artigos. O texto afirma que, após a conclusão de estudo técnico prévio, o Poder Executivo federal definirá as áreas para pesquisa e lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica. E enviará pedido para exploração dessas áreas ao Congresso.

Hoje, há 462 terras indígenas regularizadas, que representam 12% do território nacional. A presença de garimpos ilegais em algumas delas é antiga e conhecida das autoridades. É o caso da exploração irregular de diamantes na terra dos cinta-larga, em Rondônia, e de ouro em áreas Yanomami, em Roraima.

O projeto prevê pagamento de compensações aos índios pela exploração de suas áreas. Ela será de 0,7% do valor da energia elétrica produzida; de 0,5% a 1% da produção de petróleo ou gás natural; e metade do valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) — o valor varia pelo mineral; para ouro, por exemplo, a alíquota hoje é de 1%.

O dinheiro será administrado por conselhos curadores, composto de, no mínimo, três indígenas. Também será criada uma Indenização pela Restrição do Usufruto de Terras Indígenas. Esse instrumento ainda seria regulamentado por decretos e portarias. Fonte | O Globo

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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