Na abertura da audiência pública “Fortalecendo a Agricultura Familiar – LDO 2023” nesta terça-feira (28), no Parque de Exposições Dandãezinho, zona Rural de Boa Vista, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) recebeu do Poder Executivo o projeto de lei sobre a instituição do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) no Estado. Mais de 600 pessoas representantes da agricultura familiar de municípios do interior do Estado, deputados estaduais e membros da bancada federal participaram do evento.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), agradeceu a preocupação do Governo do Estado em agilizar a construção do projeto de lei após a audiência pública ocorrida no plenário do Poder Legislativo na quinta-feira (23).
“Fico muito feliz em receber a proposta do ZEE. Quero dizer que haverá disposição da Assembleia Legislativa em votá-la o quanto antes”, destacou Sampaio. A votação, segundo ele, será em tempo recorde em sessão itinerante no Sul do Estado.
Essa audiência é fruto de muitas conversas que tivemos com a Assembleia, que tem andado nas vicinais, e que nos trazem essa preocupação de fortalecimento da agricultura familiar no orçamento do Estado”, disse Sampaio. Além disso, a Casa promoveu em março deste ano uma pesquisa sobre os principais problemas sociais por categoria.
A presidente da Comissão de Orçamento, deputada Aurelina Medeiros (PP), explicou que as diretrizes apresentadas na LDO são necessárias para garantir recursos para o ano seguinte. “A nossa luta é discutir alternativas para o crescimento de todos”, disse ela ao ressaltar ainda a necessidade da aprovação do ZEE, a titularização de terras, energia no campo e a assistência técnica.
O relator da LDO, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), falou sobre avanço e desenvolvimento do Estado e garantiu que, após a aprovação do ZEE, será apresentado um PL para anistia de multas estaduais por avanço de território. “Isso para beneficiar os pequenos da agricultura”, garantiu, sendo aplaudido pelos participantes da audiência.
