Bolsonaro sanciona lei que institui auxílio-gás. VEJA QUEM VAI RECEBER

Compartilhe nosso conteúdo!

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que cria o auxílio-gás no valor de 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg. O benefício, batizado pelo governo de Gás dos Brasileiros, foi criado para diminuir o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Eis a íntegra da sanção presidencial publicada na edição desta 2ª feira (22)V do DOU (Diário Oficial da União).

O pagamento de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg será feito bimestralmente. Hoje, o benefício estaria em cerca de R$ 50. O valor será calculado considerando os preços estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos últimos 6 meses.

Poderão receber o auxílio-gás as famílias:

  1. inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
  2. que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC (benefício de prestação continuada da assistência social), pago, por exemplo, a pessoas com deficiência.

O valor será custeado por fontes variadas, como royalties do petróleo, dividendos pagos pela Petrobras à União e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)….

SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

A ausência de destinação específica é uma crítica que já vinha sendo feita pelo setor de GLP. Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, é legítimo que as famílias decidam o que fazer com o dinheiro, mas essa falta de obrigatoriedade na forma como o recurso será utilizado pode fazer com que o projeto não cumpra o seu papel principal.

Compartilhe nosso conteúdo!
By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts