A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer na tarde desta quinta-feira (22), favorável à cassação definitiva do governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas).
Quem assina o documento é o vice-procurador-Geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Agora o processo volta para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra relatora do caso é a Isabel Gallotti.
O vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa analisou o recurso impetrado pela defesa do governador após cassação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). O órgão local decidiu pela cassação por conduta vedada em que Denarium usou o programa Cesta da Família para obter vantagem nas eleições de 2022.
“No caso vertente, a lesividade não é de ínfima extensão. Pelo contrário, houve intenso e reiterado uso promocional de programa social que entregava dinheiro (cartão de crédito) para uso livre de uma quantidade significativa de pessoas (50.000,00 famílias), eleitores em pleno ano eleitoral, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral”, escreveu o vice-procurador.
O TRE-RR cassou o mandato do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) no dia 14 de agosto de 2023 por distribuição de cestas básicas durante as eleições de 2022.
A decisão ocorreu com 4 votos a favor e 3 contra. Votaram a favor os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. E votaram contra os juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto.
A ação movida pelo Avante explicou que, primeiramente, em 2021, o Governo beneficiava 10 mil famílias com as cestas básicas. No entanto, em 2022, esse número aumentou para 50 mil famílias.
Fonte: Roraima em Tempo (Matéria em atualização)
