27/05/2024 às 21h37min - Atualizada em 27/05/2024 às 21h37min
VEJA o passo a passo dos julgamentos que cassaram Denarium no TRE
Antonio Denarium foi cassado três vezes em ações eleitorais por irregularidades nas eleições de 2022. Em todas, ele recorreu no cargo e conseguiu reverter uma das decisões no TRE. Maas as três receberam parecer da PGR para cassação do mandato
O governador Antonio Denarium (PP) foi cassado três vezes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por praticar crimes em sequência na campanha da reeleição em 2022.
Num dos processos, o segundo levado a julgamento, Denarium conseguiu reverter a situação, foi absolvido mas ao ser remetida ao TSE, em Brasília, a ação foi admitida pelo Procurador da República e teve parecer deferido pela cassação do mandato.
No terceiro processo, Denarium foi cassado por unanimidade, em janeiro deste, ano por abuso de poder político e econômico. Na ocasião, juízes do TRE-RR também aplicaram uma pena de inelegibilidade por 8 anos.
VEJA ABAIXO A CRONOLOGIA DE CADA PROCESSO:
1ª cassação e recurso no TSE: distribuição de cestas básicas
Antonio Denarium foi cassado pela primeira vez em agosto de 2023. Ele foi acusado de criar e ampliar os programas sociais "Cesta da Família", que distribuía cestas básicas, e o "Renda Cidadã", um repasse financeiro mensal à famílias de baixa renda, para se promover nas eleições de 2022. O TRE entendeu que ele cometeu conduta vedada para se promover e que isso o favoreceu na reeleição. É este processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, isso porque já acabaram todas as possibilidades de recurso na Corte Estadual. O governador recorre no cargo.
Nessa primeira cassação, a corte do TRE afirmou que houve, por parte da gestão de Denarium, um "significativo aumento" no número de beneficiados dos dois projetos sociais. Como exemplo, citou que em 2022, ano eleitoral, o governador gastou mais que o dobro no "Cesta da Família" chegando a mais de R$ 11 milhões.
Ao recorrer no TSE contra a decisão do TRE, a defesa do governador alegou, entre outras coisas, que a corte estadual não "levou em consideração as testemunhas ouvidas em juízo".
Nesse processo o governador deve ser julgado pelo crime de conduta vedada ao agente público. Caso o TSE siga o entendimento do TRE-RR, ele pede o cargo. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer para que o TSE negue o recurso e mantenha a cassação. No entendimento do MPE, no caso da distribuição das cestas básicas, embora a defesa do governador alegue que o estado enfrentava a pandemia da Covid-19, este argumento não se sustenta porque usar a pandemia "não tem o condão de retirar a vedação da conduta."
"Houve intenso e reiterado uso promocional de programa social que entregava dinheiro (cartão de crédito) para uso livre de uma quantidade significativa de pessoas (50.000,00 famílias), eleitores em pleno ano eleitoral, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral", sustentou o MPE.
2ª cassação e anulação no TRE: Programa 'Morar Melhor'
A cassação que Denarium conseguiu reverter no último dia 11 foi a segunda - de dezembro de 2023. Nessa, ele foi acusado de executar reformas em casas de eleitores por meio de outro programa social, o “Morar Melhor”, também no ano eleitoral de 2022. O programa oferece serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda
Neste processo, após a Justiça Eleitoral definir que ele perderia o cargo, a defesa recorreu e alegou divergência no voto do relator: ainda na fase processual, o relator substituto do titular votou por não cassar o governador. No entanto, no dia da votação em plenário, o juiz titular votou pela perda do mandato e Denarium acabou cassado.
Ao julgar o recurso, chamado de embargos de declaração, o TRE anulou a cassação. O MPE também opinou pela anulação. Os juízes determinaram que o governador pague uma multa correspondente a R$ 106 mil. Portanto, agora, ele tem duas cassações. No entanto ao ser remetida ao TSE em Brasília a ação de perda de mandato foi admitida pelo procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa que opinou pela cassação de Denarium.
3ª cassação: abuso de poder político e econômico
Denarium foi cassado pela terceira vez em janeiro deste ano por abuso de poder político e econômico. Na ocasião, juízes do TRE-RR também aplicaram uma pena de inelegibilidade por 8 anos. Ele recorreu e o processo segue no tribunal em Boa Vista.
A ação contra ele foi ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como candidata adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Neste caso, vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi alvo da perda de mandato.
Neste caso, ele é acusado de usufruir do poder que tem para se promover durante as eleições. As acusações também envolvem as reformas nas casas, a distribuição de cestas, e também transferências de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, promoção pessoal de agentes públicos e o aumento de gastos com publicidade institucional.
Como este processo ainda não teve deve nova decisão após o recurso, o governador segue no cargo.
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
