20/06/2024 às 08h25min - Atualizada em 20/06/2024 às 08h25min
CONFIDENCIAL | O 7º pedido de Impeachment: Mais motivos para apear Denarium do Poder. por Expedito Perônnico
A Coluna de hoje: 20 de Junto | Poder, Política e Bastidores
Antonio Olivério Garcia de almeida, o popular Antonio Denarium (PP), enfrentará mais uma tortura política com o ingresso no protocolo da Assembleia Legislativa do Estado de um novo pedido de Impeachment – o sétimo desde que alcançou a reeleição em 2022.
Embora cassado em três ações que tiveram origem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por uma série de crimes eleitorais cometidos na campanha passada – essas ações aguardam julgamento no TSE, em Brasília – Denarium continua no poder, beneficiado pela estrutura jurídica brasileira que permite a um condenado permanecer na função até que o caso se conclua com o famigerado ‘transitado em julgado’ que só pune o criminoso após passagem por uma instância ultra superior.
Pois bem, o governador roraimense – useiro e vezeiro – na prática de delitos eleitorais e administrativos/financeiros, deve enfrentar o processo de Impeachment na Assembleia, porque agora o momento é outro. Ele não conta mais com o guarda-chuvas do presidente do Poder Legislativo a lhe proteger.
Nos outros seis pedidos de Impeachment já protocolados na Casa, os processos não progrediram porque não havia o interesse político da Mesa Diretora, responsável pela recepção e leitura da acusação, condições originárias para o progresso da ação. Ou seja, houve o ingresso legal da denúncia no protocolo da Assembleia mas os papeis caíram na gaveta do esquecimento e por lá ficaram.
Mas o tempo se encarregou de mudar o cenário político e de parceiros coligados Denarium e o presidente da ALE, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), já não congregam da mesma homilia, não são mais aliados e é essa a singularidade que pode mudar o rumo do jogo, levando o governador ao nocaute. Porque se as denúncias apresentadas forem consistentes, Sampaio pode admitir e recepcionar o requerimento para a instalação do processo de Impeachment que terá seu curso natural baseado na Constituição Federal.
"O impeachment é uma ferramenta jurídica e política que é utilizada comumente em países republicanos para destituir governantes. Essa ferramenta é usada para destituir governantes que atuaram de maneira incorreta em suas funções, cometendo crimes comuns ou crimes de responsabilidade."
Para quem ganhou o primeiro mandato em 2018 montado no discurso da moralidade, prometendo acabar com a corrupção e com a promessa de administrar de forma correta a máquina pública, Denarium provou que o sistema muda o caráter de um homem. A gestão dele é atopetada de defeitos, muitas denúncias de corrupção, desvio de dinheiro, contratos e licitações dirigidas à aliados e amigos, nepotismo, um governo deformado pela falta de planejamento, pelo excesso de improvisos, com danos terríveis para a população.
Denarium não foi capaz de plantar um conceito de gestão nesses quase seis anos de gestão. Não conseguiu até hoje implementar uma identidade de Governo capaz de lhe conferir ganhos políticos como um governador referencial e pelo caminhar do andor, esse santo não obrará nenhum milagre que assegure sua permanência no cargo por muito tempo. Em Brasília (TSE) ou aqui (Assembleia Legislativa) Denarium será apeado do Palácio Senador Hélio Campos, para o bem de todos e felicidade geral da população.
Ficará carimbado como o governador que não consegue concluir uma simples obra de reforma de uma maternidade. Não construiu uma sala de aulas, onde a educação nunca foi prioridade. Não construiu pontes, não melhorou a condição das estradas, não investiu na qualidade do serviço público, não melhorou a condição do servidor, do professor, do policial. A segurança é exemplar só na publicidade enquanto o crime campeia, a saúde pública vai de mau a pior, não tem projeto social definido, ou seja, terá um governo marcado pelo desleixo e pela incapacidade de não fazer nada ou quase nada.
Ah, Denarium tem um mérito, devemos reconhecer: ele conseguiu colocar os pagamentos em dia (em dias, como costumar expressar os locais). Os salários não atrasam e Denarium até gosta de comemorar o pagamento do servidor dentro do mês como se isso fosse um merecimento. É não, meu caro governador! Pagar salário em dia é uma obrigação, um dever de Governo.
Mas também pudera, vamos combinar. Nesses últimos anos o dinheiro abundou no caixa do Governo. Até com a tragédia da pandemia da Cobid-19, Roraima foi beneficiado com muita grana enviada a fundo perdido pelo Governo Federal. E vamos combinar, o excesso de arrecadação foi generoso com ele nesse período. Mas de que adiante ter tanto dinheiro e não ter gestão? Num foi ele que cunhou a frase “tem dinheiro, falta gestão”, quando condenou a gestão desastrosa de Suely Campos?. Ou seja, Denarium está provando do próprio veneno.
Vale lembrar que Denarium assumiu como interventor, no governo de Michel Temer. E contou com a articulação do do então senador Romero Jucá para ajudar a liberar os recursos que serviram pra colocar os salários atrasados em dia, pagar o décimo dos servidores e ainda custear parte dos repasses aos municípios que estavam comprometidos.
Sem esse apoio inicial, seria bem difícil regularizar a folha de pagamento do Estado que Denarium recebeu indo pra quatro meses de atraso e sem recursos para o décimo. Seria um Natal muito triste para Roraima.
Mas Roraima teve esse apoio crucial do MDB, com ex-senador Romero Jucá e Temer, que foi a solução para o atraso dos salários no Estado e a condição pra que Denarium regularizasse a folha de pagamento e iniciasse um mandato com certa folga.
