12/08/2024 às 09h22min - Atualizada em 12/08/2024 às 09h22min
DATA MACABRA: Nesta terça-feira (13) de agosto, Denarium enfrenta julgamento de cassação do seu mandato no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início nesta terça-feira (13) de agosto ao julgamento de uma das três ações de cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP). O julgamento será realizado a partir das 19h no plenário do TSE, em Brasília.
A pauta do julgamento foi divulgada no sistema do TSE na quinta-feira (8). A ministra Isabel Gallotti, relatora dos processos, apresentou a pauta na última quinta-feira (1°). As datas dos julgamentos são definidas pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
A ação que será julgada nesta terça-feira refere-se à terceira cassação do mandato de Denarium, que foi solicitado pela coligação "Roraima Muito Melhor", liderada pela ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita. Além do governador, o vice-governador, Edilson Damião, também teve seu mandato cassado neste processo.
Denarium e Damião são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. As principais alegações contra eles incluem: a realização de reformas em casas de eleitores por meio do programa "Morar Melhor"; a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral; a transferência de R$ 70 milhões para municípios perto do período proibido pela legislação eleitoral; a promoção pessoal de agentes públicos; e o aumento de gastos com publicidade institucional.
Além deste processo, o governador já enfrentou outras duas ações de cassação no ano passado, relacionadas à distribuição de cestas básicas e reformas em casas de eleitores. Denarium recorreu de todas as decisões e, enquanto as três ações tramitam no TSE, ele continua no cargo.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se a favor da cassação de Denarium, solicitando que os três processos fossem julgados em conjunto para agilizar a decisão. O parecer destacou que as acusações são semelhantes e que a análise conjunta poderia acelerar o processo judicial.
AS ACUSAÇÕES CONTRA DENARIUM E O VICE EDILSON DAMIÃO SÃO:
- Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
- Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
- Promoção pessoal de agentes públicos;
- Aumento de gastos com publicidade institucional.
