O TSE havia agendado a retomada do julgamento para hoje, a partir das 19h. Entretanto, por volta das 8h40, no horário de Brasília, o processo foi retirado de pauta.
Quando voltar ao caso, o TSE também deve julgar pedido para derrubar a sanção de inelegibilidade por 8 anos aplicada ao governador. Se os recursos forem rejeitados, a defesa de Denarium ainda poderá tentar uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal, apontado questões constitucionais.
O caso começou a ser analisado na terça-feira passada (13), com as apresentações dos argumentos dos autores dos processos. Advogados de Denarium, Damião e de seus partidos negaram irregularidades. A defesa pediu que o recurso seja acolhido e que eles sejam absolvidos.
O próximo passo é o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Na sequência – se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) – os ministros apresentam seus votos.
Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.
O TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”.
Além disso, os magistrados concluíram que foram irregulares as transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões. O dinheiro foi enviado para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.
