20/08/2024 às 08h47min - Atualizada em 20/08/2024 às 08h47min

TSE adia mais uma vez o julgamento de cassação do mandato de Antonio Denarium por crimes eleitorais

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente o julgamento do recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico.

TSE havia agendado a retomada do julgamento para hoje, a partir das 19h. Entretanto, por volta das 8h40, no horário de Brasília, o processo foi retirado de pauta.

Quando voltar ao caso, o TSE também deve julgar pedido para derrubar a sanção de inelegibilidade por 8 anos aplicada ao governador. Se os recursos forem rejeitados, a defesa de Denarium ainda poderá tentar uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal, apontado questões constitucionais. 

 caso começou a ser analisado na terça-feira passada (13), com as apresentações dos argumentos dos autores dos processos. Advogados de Denarium, Damião e de seus partidos negaram irregularidades. A defesa pediu que o recurso seja acolhido e que eles sejam absolvidos.

O próximo passo é o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Na sequência – se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) – os ministros apresentam seus votos.

OS CRIMES


O tribunal de Roraima concluiu que Denarium e Damião usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa.

Entre os pontos que levaram à sua cassação, estão a criação de benefícios sociais em ano eleitoral: o programa “Cesta da Família”, de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e o “Morar Melhor”, de reforma de moradias.

O TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”.

Além disso, os magistrados concluíram que foram irregulares as transferências fora do padrão de recursos para municípios de Roraima, no valor de cerca de R$ 70 milhões. O dinheiro foi enviado para cidades com decreto de emergência por causa de fortes chuvas.

 

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