Essas duas atitudes recentes da presidente do Tribunal Superiora Eleitoral (TSE), a incorruptível ministra Carmem Lúcia, que nos dias 13 e 20 deste mês afastou sem razões verossímeis a possibilidade de julgamento dos crimes cometidos pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) foram no mínimo descuidadas.
Denarium foi cassado em Roraima, no TRE, com provas consolidadas e colhidas pela Polícia Federal por um rosário de crimes cometidos na campanha da reeleição em 2022. Tão materializados os delitos que mereceu parecer da Procuradoria Geral da República pela manutenção das sentenças que o tornou réu na Justiça Eleitoral.
Manter Denarium no poder é o mesmo que premiar o crime. O TSE tem a obrigação e o dever de erradicar Denarium da política e apeá-lo do cargo para o bem da democracia, da boa política, da população de Roraima – que sofre com essa gestão desastrosa – e para exterminar essas práticas criminosas de compra de votos.
Nos bastidores da Corte Superior Eleitoral o caso é considerado muito grave devido às provas irrefutáveis de abuso de poder político e econômico. Por que então descontinuar a agenda de julgamento que já estava definida previamente? A remoção do processo das datas anteriormente deliberadas pela presidente Carmem Lúcia gera prejuízo de imagem do TSE e causa instabilidade política em Roraima.
Não é possível que a Justiça Eleitoral do nosso país, depois das condenações e cassação do seu mandato em Roraima, vá permitir que Denarium participe de mais um processo eleitoral no Estado. Ou seja, está premiando um sujeito que estragou a política local no último pleito, usando de todos os meios escusos e indecentes para cooptar eleitores com distribuição de dinheiro e benefícios para se manter no poder.
Se não for cassado agora no TSE Denarium vai interferir na escolha do prefeito de Boa Vista e em alguns municípios do interior, usando dos mesmos meios obscuros que o tornaram governador de Roraima pela segunda vez em 2022. Terá uma atuação descarada para tentar eleger sua candidata – se esta conseguir registro no TRE – igual fez na recente eleição suplementar de Alto Alegre.
Denarium é um cancro para a política roraimense, afirmam seus adversários, e se não for detido agora derramará sacos de dinheiro nas candidaturas do seu interesse, porque a ganância pelo poder não tem limites, e juntando os meios ilícitos, com o dinheiro do estado e a mediocridade de parte do povo roraimense, seu projeto de domínio se estenderá causando estragos irreparáveis na estrutura do Estado com prejuízos danosas à população.
Retirar o processo de Denarium da pauta de julgamento, quando todos em Roraima esperavam um desfecho concluso, pela cassação ou não, só eleva os comentários desregrados sobre a conduta dos ministros da Corte Eleitoral. Aqui em Roraima, por exemplo, se for perguntado ao povo nas ruas as razões que levaram ao adiamento do julgamento, dez entre dez entrevistados dirá sem reservas: “dinheiro, há muito dinheiro no jogo!”.
Eu não acredito e faço questão de manifestar essa minha opinião, que um ministro de um tribunal superior se deixe levar por tamanha mesquinharia e irresponsabilidade. Ainda mais quando existe no nosso país a cultura de que tudo na política e na justiça é relativizado, ou seja, comete-se o crime, mas quando envolve figurões e seus milhões, nada acontece com o infrator.
E para piorar a situação da lisura nesse processo do Denarium, espalhou-se pelos corredores de Brasília, nesta terça-feira (21), que TSE quer deixar para depois das eleições municipais de outubro a realização de julgamentos que possam resultar na cassação de prefeitos ou de governadores, sob argumento de que isso teria influência direta no processo eleitoral.
Ora isso é pura hipocrisia. Vai haver interferência sim no processo eleitoral de Boa Vista e no interior se Antonio Denarium, por exemplo, for mantido no cargo com todo o poder de mando e sentado sobre o cofre do Estado. E a prova maior dessa possessão de domínio é que nesta terça-feira (21), coordenada diretamente pelo Palácio Senador Hélio Campos, uma ação volumosa com a utilização de servidores comissionados do Estado, ocupou a praça do Centro Cívico para “bandeiraço e adesivaço” em prol de Catarina Guerra (União Brasil), apoiada por Denarium, cuja candidatura sequer foi homologada na Justiça Eleitoral.
Um Estado corrupto, reflete um povo corrupto. Está claro pelo que foi apurado pela Polícia Federal, absorvido pelo Ministério Público e convalidado nos julgamentos colegiados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o cidadão Antonio Oliverio Garcia de Almeida corrompeu as pessoas em Roraima – muitas de boa-fé, a maioria não – com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros candidatos por meios considerados ilegais ou ilícitos.
Parece que Denarium, um agiota que virou governador, absorveu bem o pensamento de filósofo francês Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu que afirmou: “Todo homem que tem poder é levado a abusar dele”. É a mais pura verdade, porque Denarium abusou do poder na campanha da reeleição e continua abusando até hoje. Porque seu governo é um poço de denúncias de corrupção.
Portanto a única saída para esta realidade roraimense é um ato de bravura dos ministros do TSE e afastar Denarium do comando do Governo de Roraima. Essa talvez seja a única solução para aspirarmos algo melhor com um outro governante na direção do Estado. Porque mantê-lo onde estar, deixando-o participar do processo eleitoral municipal, constitui um prêmio a quem merecidamente deveria ser execrado.
