24/09/2024 às 17h47min - Atualizada em 24/09/2024 às 17h47min

MÍSEROS 4,62% DE REPOSIÇÃO: Sampaio diz que Denarium não tem compromisso com servidores estaduais

Sampaio: "O governdor não está cumprindo com suas obrigações em relação aos servidores do Estado". Foto: SupCom
Durante a sessão desta terça-feira (24), em que foi aprovado por 18 votos a reposição salarial de míseros 4,62% para servidores públicos estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), criticou o envio da proposição apenas no mês de setembro, quando a data-base da categoria é 1º de maio. Para ele, essa demora expõe a "falta de compromisso com o funcionalismo público".

 “A reposição salarial é um direito previsto na Constituição, e o governo tem a obrigação de implementar na data correta, que é 1º de maio. A inflação aqui em Roraima, devido às nossas particularidades geográficas e climáticas, é superior à média nacional, e mesmo assim os servidores só serão contemplados com essa reposição após muita pressão desta Casa, dos Sindicatos e da mídia”, afirmou Sampaio.

O presidente da Assembleia também criticou o governo por tentar incluir no projeto de lei um artigo que permitiria compensar qualquer reajuste salarial abatendo do valor os 4,62% concedidos agora. “Essa 'casca de banana' enviada pelo governo é uma aberração. Misturar reajuste salarial com progressão de carreira é um desrespeito ao servidor, e mostra a falta de valorização que o governo tem com quem realmente sustenta a máquina pública e atente, de fato, a população", pontuou o deputado.
 


“O governo acha que está fazendo um favor ao pagar o salário em dia, como se isso não fosse sua obrigação legal. O respeito aos servidores vai muito além disso, e infelizmente o que vemos é um completo descaso.
O governo anunciou o reajuste, dando com uma mão e tirando com a outra. Na mesma lei, seria abatida revisão em caso de progressão ou novo PCRR. É um absurdo, não tem cabimento jurídico e é uma ofensa ao servidor. Então fizemos nossa parte, enquanto Poder Legislativo, de preservar esse direito”,
disse Sampaio.

 


Além disso, o presidente explicou que a data-base anual para o reajuste é maio, mas o projeto de lei foi encaminhado somente em setembro, o que foi motivo de crítica dos demais deputados presentes à sessão.

“Era para o governo do Estado ter encaminhado em maio a revisão correspondente à inflação do ano anterior, que foi mensurada em 4,62%, e isso não ocorreu. Além de não ocorrer, o governo não abriu negociação com os servidores através de suas representações”, disse, se referindo ao artigo que foi suprimido.

Com isso, iniciou-se uma cobrança por parte da população para que o Poder Legislativo desse algum posicionamento sobre o atraso do reajuste. A Casa promoveu uma audiência pública com o Poder Executivo e servidores.

“O Poder Executivo alegou que não tinha condições de fazer a revisão em virtude de estar comprometido o limite máximo com o pessoal, mas apontamos que seria possível, sim, conceder a revisão, mesmo com o limite ultrapassado, acarretando a aprovação de hoje”, acrescentou.

VERGONHA
O deputado Jorge Everton (União) afirmou que a mobilização precisa partir da Casa, cuja função é fiscalizar e defender a sociedade. Ele também criticou a demora do governo em conceder o reajuste anual.


“É uma vergonha a gente votar um projeto desses. Esse percentual não cobre nem a defasagem da inflação. Desde o primeiro semestre que eu venho cobrando do governo, porque a reposição anual é apenas uma correção da inflação, mas o Poder deixa para o mês de setembro”,
explanou.


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