Os vetos que o governador Antônio Denarium (PP) fez à Lei Orçamentária Anual deste ano de 2025 serão apreciados na tarde desta quarta-feira, 12, pelos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, convocou sessão extraordinária para as 16h.
A articulação é para derrubada dos vetos que somam mais R$ 73 milhões e que afetam diretamente áreas como educação superior e infraestrutura no interior do estado.
Ao publicar o orçamento com os vetos, no dia 28 de janeiro, houve uma sinalização inicial de que o governo republicaria o Orçamento corrigido, sem os vetos. Contudo, Denarium não cumpriu o combinado com os deputados da sua base aliada, e manteve os vetos, o que gerou desconforto entre os parlamentares.
Ontem, deputados se reuniram na Assembleia Legislativa para definir estratégias em torno da derrubada dos vetos na sessão extraordinária de logo mais, para manter no orçamento os recursos previstos nas emendas parlamentares.
Na justificativa publicada no Diário Oficial de 28 de janeiro, Denarium argumenta que as emendas foram vetadas por inconstitucionalidade e por “contrariedade ao interesse público”, alegando que elas interferem na discricionariedade do governo e impactam as prioridades estabelecidas na formulação do Orçamento.
No entanto, a relatora da LOA, deputada Aurelina Medeiros (PP), afirmou à imprensa no final de janeiro, que a publicação do Orçamento no Diário Oficial do Estado (DOE) continha apenas erros na indicação das fontes de recursos das emendas parlamentares.
