Comissão dos ianomâmis: relatório do senador Hiran (no centro) deve ser votado nesta quarta-feira (14). Foto: Agência Senado
O senador Hiran Gonçalves (PP) apresentou nesta terça-feira (13) o relatório final da comissão externa que tratou da crise humanitária que atingiu os indígenas ianomâmis em Roraima. Após meses de trabalhos, visitas ao estado e reuniões com autoridades federais e estaduais, Dr. Hiran apresentou um relatório que, segundo ele, está "isento de viés ideológico" e sugere ações para o governo federal em socorro dos ianomâmis, mas também dos garimpeiros que ocuparam as terras indígenas e do próprio estado de Roraima, visando evitar que a crise humanitária se repita.
Após pedido das senadoras Leila Barros (PSB-DF) e Teresa Leitão (PT-PE), o presidente da comissão, senador Chico Rodrigues (PSB), concedeu vista coletiva por 24 horas e marcou nova reunião para esta quarta-feira (14), a partir das 13h, quando o texto deverá ser votado. Teresa Leitão disse que o relatório apresentado teria "partes constrangedoras" e que por isso seria necessária uma análise mais aprofundada pelo seu partido.
Medidas econômicas
Ao apresentar o relatório, Dr. Hiran destacou as dificuldades estruturais do estado de Roraima na busca por maior desenvolvimento e disse que elas devem ser levadas em conta pelo governo. O senador afirmou também que essa situação crítica já teria cerca de 50 anos e que se a União não assumir ações estruturantes, novas crises se repetirão.
— Precisamos encontrar formas de explorar legalmente as riquezas naturais de Roraima e, como manda a Constituição, regulamentar as atividades nas terras indígenas, com todas as salvaguardas ambientais precisas. O próprio representante da Secretaria-Geral da presidência da República, Jarbas Vieira, quando depôs, abordou a importância de dialogar com garimpeiros e empresas de mineração para encontrar formas de desenvolver legalmente as atividades, fora das terras indígenas e unidades de conservação. Generalizar a marginalização de garimpeiros somente acirra conflitos, quando o que precisamos é de união — pediu o senador.
Dr. Hiran disse ser preciso pensar em formas de garantir o autossustento dos indígenas e oferecer alternativas tanto aos que garimpavam irregularmente quanto aos que, no futuro, possam ser cooptados pela ilegalidade. Nas áreas sob responsabilidade federal, é preciso favorecer investimentos que compensem as restrições e encargos que Roraima suporta, opinou.
— Além disso, se a União ajudar a desatar os nós burocráticos e lacunas regulatórias que dificultam a livre iniciativa e inibem investimentos, será uma grande ajuda para que todos, indígenas e não indígenas, possam prosperar. Hoje o desenvolvimento é encurralado por restrições, fragilidades na infraestrutura e indisponibilidade de terras — afirmou Dr. Hiran.
Na área econômica, o relatório propõe ao governo aprimorar a gestão e fazer investimentos em ciência e tecnologia em Roraima, para favorecer a abertura, migração e desenvolvimento econômico de empresas que dinamizem a economia local, permitindo acesso aos recursos de financiamento de pesquisas sobre uso de mercúrio na extração mineral junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
— Roraima tem mais da metade do território sob afetação indígena e ambiental, sob responsabilidade da União. E só metade das despesas de Roraima com os imigrantes venezuelanos foi reconhecida com direito a ressarcimento pela União, e só o fez após determinação do STF [SUpremo Tribunal Federal], mas o cumprimento não ocorreu — continuou Dr. Hiran.
Mercúrio
Ainda em relação ao uso de mercúrio pelos garimpeiros, que provoca envenenamento dos rios, o relatório aponta que já há tecnologias para retirar a substância do ambiente e tratamentos para as pessoas afetadas. O texto também sugere ao governo a estruturação de programas de incentivo à agricultura familiar indígena, para reforçar a segurança alimentar e a renda das comunidades.
Dr. Hiran ainda solicita a criação de programas de incentivo ao turismo nacional e internacional à região, visando a redução de custos para ampliar o acesso por vias terrestres, fluviais e aéreas.
— Também precisamos retomar a discussão sobre a regulamentação da exploração das riquezas das terras, como manda a Constituição, de forma séria, com a garantia de participação das comunidades, com as salvaguardas ambientais e medidas indenizatórias. Outra ação é agilizar a análise de pedidos de licença represados na ANM [Agência Nacional de Mineração] — sugeriu o senador.
Saúde para os indígenas
O relatório também recomenda uma série de ações para o incremento dos serviços de saúde na terra ianomâmi. A curto prazo, o texto pede ao governo manter as ações emergenciais de assistência já em curso "enquanto for necessário", especialmente no combate à malária e à desnutrição.
O texto propõe que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja consultada sobre os critérios adotados na composição das cestas básicas enviadas às famílias ianomâmis durante a Operação Yanomami, incompatíveis com seus hábitos alimentares, segundo depoimentos dos próprios indígenas à comissão.
— O governo ainda precisa contratar novos profissionais de saúde, principalmente médicos, incluindo adicionais financeiros para os médicos e equipes de saúde que compõem as equipes. Também é preciso estar atento ao reabastecimento dos estoques de medicamentos. Tem trabalhadores custeando, do próprio bolso, insumos e outras despesas — alertou Dr. Hiran.
O relatório ainda recomenda ao governo enviar "imediatamente" uma equipe de saúde para a comunidade Polapê na região de Auaris.
Outra recomendação é a realização de investimentos na formação de agentes de saúde indígena, preferencialmente da própria etnia, para o combate à malária e outras endemias. Outra ação proposta é o aumento de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os ianomâmi.
Fronteira
O relatório ainda pede ao governo que entre em acordo com a Venezuela para a realização de ações de combate a traficantes de armas e drogas que estariam atuando na fronteira.
