Desembargador do Tribunal de Justiça nega retorno de Jalser à Presidência da Assembleia.

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O desembargador Mozarildo Cavalcante – que na semana passada paralisou a sub-comissão criada na Assembleia Legislativa para analisar o pedido de cassação do mandato do deputado Jalser Renier – decretou hoje (6) que o parlamentar – acusado de ser o menor do sequestro do jornalista Romano dos Anjos – não pode retomar o cargo de presidente do Poder Legislativo.

É a segunda derrota de Jalser no judiciário em menos de uma semana. Na semana passada ele encaminhara o mesmo pedido alegando direitos de voltar à Presidência da ALE, mas a pretensão foi barrada pelo Juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, negando a Jalser a tutela de urgência para ser reconduzido ao cargo de onde foi apeado no ano passado.

No despacho desta segunda, o desembargador Mozarildo deixou claro que o caso de Jalser repousa sob decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), portanto não cabe ao Judiciário de Roraima decidir sobre se retorno ao antigo posto.

Neste ponto, o pedido de suspensão do procedimento político de cassação do mandato também resta prejudicado, pois a alegação de ilegitimidade da mesa também esbarra na decisão do STF. Logo, mesmo que o pedido de tutela de urgência tenha fundamento em matéria vinculante do STF, esta Corte não possui legitimidade para apreciar o pedido”, diz em trecho da decisão.

Cassação 

O deputado Jalser Renier, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, é alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de  Roraima, na qual é apontado como mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.

Devido ao suposto envolvimento no crime, Jalser também foi alvo de um pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, que foi protocolado pelo deputado federal Nicoletti. Dias após, o jornalista Iury Carvalho também protocolizou um pedido na Assembleia Legislativa de Roraima.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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